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31 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, se isto é um mercado municipal, por que razão o Bloco de Esquerda faz esta proposta? Não se percebe! Não é uma questão da administração central, é um mercado municipal! Parece-me óbvio que é um investimento que tem de ser feito pelo município. Temos de analisar o rigor com que as coisas são feitas. Só serve para registar este rigor.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para esclarecer o Sr. Deputado Victor Baptista.
É nosso entendimento que há determinados equipamentos que são da responsabilidade patrimonial dos municípios, mas apoiar esses investimentos é da responsabilidade política da administração central. Ora, esta é uma prática de parceria público-público, algo que os Srs. Deputados do Partido Socialista têm alguma dificuldade em entender, porque quando falam de descentralização e de regionalização referem-se a uma descentralização e a uma regionalização formal, sem conteúdo político e prático e, sobretudo, sem dar os meios para que, ao nível dos municípios, haja efectivamente uma política de proximidade e de satisfação das necessidades das populações através do apoio financeiro que a administração central, à escala local, deve dar aos municípios.
Portanto, este tipo de dotações orçamentais visa as tais parcerias público-públicas no terreno concreto da descentralização das actividades e do apoio às populações.

O Sr. Presidente: — Tem a o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, estamos a tratar do plano de investimento da administração central e não do plano de investimento da administração local.
Portanto, não faz sentido a justificação que aqui foi dada.

O Sr. Presidente: — Vamos passar, então, à votação das propostas 607-C, 788-C e 794-C, do BE.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos passar às propostas 247-C, 350-C, 525-C, 548-C, 975-C e 898-C, do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, queria retirar a proposta 898-C, que pretende o reforço em 100 000 € da dotação para a 30.º edição do Fantasporto, que foi inaugurado na passada sexta-feira. Esta proposta mereceu, da parte dos diversos grupos parlamentares, uma busca de consenso em termos genéricos, pelo que é possível criar as condições para esta ideia ser suportada de uma forma mais alargada.
Nesse sentido, decidimos retirar esta proposta e apresentar uma para Plenário, cujo objectivo será coincidente, mas que será apresentada como proposta de aditamento ao artigo 7.º — Transferências orçamentais, ou seja, como uma transferência do Ministério da Economia, através do Turismo de Portugal, para o Fantasporto.
É por esta razão e na busca de um consenso alargado que o PCP decidiu retirar esta proposta em PIDDAC para o debate em Comissão e transferi-la para o debate em Plenário.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, queríamos congratular-nos com a retirada e reapresentação breve desta proposta do Partido Comunista, porque partilhamos do objectivo e consideramos que é mais correcto, de facto, esta transferência estar prevista no articulado, na rubrica das transferências, do que incluí-la em PIDDAC.