35 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

496-C, 543-C, 553-C, 569-C, 575-C, 592-C, 595-C, 631-C, 645-C, 658-C, 659-C, 664-C, 697-C, 712-C, 730-C, 736-C, 741-C, 742-C, 752-C, 753-C, 762-C, 763-C, 766-C, 769-C, 770-C, 772-C, 775-C, 776-C, 793-C, 812-C, 819-C, 821-C, 830-C, 906-C, 908-C, 911-C, 912-C, 917-C, 919-C, 925-C, 926-C e 941-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à proposta 755-C, do BE, que ficou pendente, antes das do CDS-PP, porque decidimos votá-la antes.
Não sei se o Sr. Deputado Heitor Sousa pretender usar da palavra»

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, esta proposta visa apenas cabimentar a concretização de um projecto inscrito numa petição pública que está a correr e que se supõe venha a ser apreciada pelo Plenário ainda nesta Sessão Legislativa.
Trata-se de uma proposta cujo conteúdo foi subscrito por todos os grupos com representação parlamentar, eleitos pelo distrito de Leiria, incluindo o próprio Partido Socialista, visando que a petição, quando for discutida em Plenário, e se tiver eventualmente o acolhimento favorável da maioria dos partidos, possa ser imediatamente exequível na sua concretização.
É que existe uma verba previamente cabimentada com o objectivo de elaborar um projecto de requalificação da Linha do Oeste, mas não nos termos em que o Governo o prevê, no âmbito do programa de compensações pela não construção do novo aeroporto da Ota na região do Oeste, que inclui um investimento de 139 milhões de euros para a requalificação da Linha do Oeste.
Porém, para tornar a Linha do Oeste uma linha ferroviária alternativa às duas auto-estradas que existem de acesso à região do Oeste, a A1 e a A8, em termos de transporte de passageiros e de mercadorias, é necessário duplicá-la, electrificá-la, corrigir aspectos do seu traçado inaceitáveis para um serviço rápido de comboios, ou seja, fazer uma linha praticamente nova.
Assim, julga-se que 450 milhões de euros será o valor necessário para investir na Linha do Oeste no sentido de a requalificar a sério e de a tornar uma alternativa de transporte às alternativas rodoviárias de acesso à região do Oeste, em particular ao distrito de Leiria.
Portanto, nesta perspectiva, esta proposta visa justamente ajudar a que a petição possa vir a ter seguimento e a ser concretizada do ponto de vista da responsabilidade do Estado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, esta será a única proposta dos outros partidos que o CDS votará favoravelmente precisamente pela razão apontada pelo Sr. Deputado Heitor Sousa, isto é, porque tem a ver com a ligação à tal petição que foi subscrita por todos os partidos. Portanto, trata-se de matéria em relação à qual há um amplo acordo, há mesmo unanimidade. Por essa razão, a proposta do CDSPP é também nesse sentido. Esta é a nossa explicação.
Não quer dizer que sobre outras não pudesse haver também uma opinião mais favorável, mas entendemos que o princípio deve ser o de que o PIDDAC pertence ao Governo e é o Governo que se deve responsabilizar por ele.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, esta é uma das circunstâncias em que, havendo um programa de transportes e comunicações, existem medidas relacionadas com a ferrovia.
Por outro lado, existe uma proposta que vai no sentido de um estudo. Ora, para estudos as coisas têm respostas em termos orçamentais e não é preciso aprovar nenhuma proposta desta natureza.
Depois, é preciso também clarificar que, relativamente a uma petição que está correr, quando se diz que todos os grupos parlamentares a subscreveram, a verdade é que houve alguns Deputados de diversos grupos parlamentares que a subscreveram, mas não o subscreveram todos os grupos parlamentares.