38 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

de iniciativa privada, de iniciativa de vários níveis da administração e da responsabilidade da administração central. Este programa de acção do Oeste vai até 2017 e é um programa que se quis fazer coincidir, de algum modo, com o prazo estabelecido para a entrada em funcionamento do novo aeroporto internacional de Lisboa.
É no quadro desse programa, que tem, aliás, uma estrutura de acompanhamento técnico e uma estrutura de acompanhamento político, envolvendo as 16 autarquias da região e o Governo, que este projecto, tal como muitos outros, tem um prazo de realização que aponta, se estou bem lembrado, para 2015.
Como compreenderá, acompanhei politicamente e estive na preparação deste programa de acção do Oeste e, numa matéria em que o estudo está programado e há uma calendarização para a execução das respectivas conclusões, que prevêem a análise sobre se é ou não viável a não utilização da linha actual mas, sim, de uma nova linha a partir da Malveira permitindo uma ligação mais directa ao novo aeroporto de Lisboa através da terceira travessia do Tejo e da ligação suburbana prevista — e esta é uma das vertentes que está em causa na redefinição das ligações ferroviárias do Oeste — , não tem qualquer sentido para quem contesta os valores estabelecidos para os estudos vir isolar um de entre dezenas de projectos relevantes que são acompanhados pelo Governo. Aliás, o Sr. Ministro das Obras Públicas referiu aqui, aquando do debate na especialidade, a continuidade desse trabalho com os 16 municípios da região. Não faz, pois, qualquer sentido, por puras razões de apresentação de pretensos créditos políticos regionais, isolar um de entre dezenas de projectos em cursos e que tem uma programação, e ainda bem que o Sr. Deputado o confirma, que vai até 2015.
Este Governo do Partido Socialista, até 2013, e, depois, o governo que os portugueses escolherem cá estarão para dar cumprimento a esse ponto do programa de acção para o Oeste.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, ao ouvir as palavras do Sr. Deputado Eduardo Cabrita, pensei, por momentos, que ia dizer que o PS votava favoravelmente esta proposta, porque ela vem, precisamente, no sentido do tal plano de acção para o Oeste, que todos nós conhecemos, pelo menos os que, de alguma forma, estamos mais ligados à região, e sabemos que tem, neste momento, uma baixíssima execução, aliás, muitíssimo criticada por todos os autarcas envolvidos no projecto. Se é certo que pode qualificar como de exemplar o plano de acção, a verdade é que a execução tem sido tudo menos exemplar.
Portanto, parece-me que há total legitimidade por parte dos partidos da oposição para, respeitando aquilo que são as opções do Governo, chamar, pelo menos, uma das acções que parece particularmente relevante e que, além de mais, granjeou algum consenso seguramente não entre todos mas, pelo menos, entre os cabeças-de-lista por Leiria de todos os partidos políticos.
Nessa medida, parece-nos legítimo trazer aqui uma matéria que nos parece que pode merecer alguma prioridade, dentro dessa lógica, e ajudando o Governo a poder concretizar aquilo que não tem concretizado até agora.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não sei se mais alguém pretende intervir sobre esta questão.

O Sr. Victor Baptista (PS): — É só um aparte, Sr. Presidente.
Pensava que a Sr.ª Deputada Assunção Cristas, depois da explicação do Sr. Deputado Eduardo Cabrita, ia retirar a proposta, uma vez que ficou tudo dito. Ficámos sem saber qual é, afinal, a finalidade da proposta, se as situações estão a ser resolvidas.
Sr.ª Deputada, dou-lhe uma sugestão: retire-a!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não sei se mais alguém pretende usar da palavra ou se podemos passar à votação desta proposta.

Pausa.

Como ninguém pretende usar da palavra, vamos passar à votação da proposta 755-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda.