43 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à proposta 633-C, do PCP, também de reforço de dotação de projectos, no âmbito do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta proposta, caracterizando aquilo que tanto incomoda o Sr. Deputado Victor Baptista com a referência às cenas habituais que as distritais do Partido Comunista Português promovem, trata tão-só, nada mais nada menos, de promover e propor aquilo que corresponde aos nossos compromissos. E são estes compromissos que incomodam o Partido Socialista, na medida em que não os cumpre. Depois de anúncios feitos pelos autarcas, pelos dirigentes locais, pelos dirigentes distritais, quando chegam a esta altura, ao Orçamento do Estado, não cumprem o que foi dito nas campanhas eleitorais, em sede dos respectivos distritos.
Esta proposta representa um reforço da dotação para o transporte ferroviário no distrito do Porto para, no fundo, apostar num conjunto de projectos que passam pela recuperação e requalificação da via férrea do Tâmega e, essencialmente, por um conjunto de investimentos no Metro do Porto.
O Metro do Porto tem vindo a ser alvo de sucessivos atrasos no alargamento da sua rede, pelo que avançamos com projectos para as suas linhas, que, inclusivamente, foram promessas eleitorais de diferentes partidos. Assim, avançamos com a continuação da linha do Metro do Porto entre o ISMAI (Instituto Superior da Maia) e a Trofa, em via dupla, a construção da linha do Metro do Porto na ligação do Hospital de São João até ao centro da Maia e a extensão do Metro do Porto atç ao Hospital Santos Silva e ao Bairro de Vila d’Este, que é um dos principais bairros e aglomerados habitacionais do distrito e, naturalmente, do concelho de Vila Nova de Gaia.
Estes projectos são, na nossa opinião, fundamentais para promover a qualidade de vida no distrito do Porto e são compromissos eleitorais de diferentes grupos parlamentares, pelo que ficamos a aguardar a sua votação.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos votar a referida proposta 633-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à proposta 979-C, do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta proposta pretende dar início às obras da barra de Esposende e conexas. Trata-se de um problema que se arrasta há décadas, com promessas de sucessivos governos, sucessivas inscrições em Orçamento do Estado, muitas respostas no sentido de que o problema seria resolvido durante a Legislatura, mas a situação mantém-se: zero! É um problema sério para a comunidade piscatória de Esposende, é uma questão de segurança daqueles pescadores que está em causa, é um problema para o turismo daquela região, é um problema de defesa e mesmo de protecção civil da cidade de Esposende.
Ouvimos, nesta Assembleia, durante vários anos, discursos lancinantes de vários Deputados sobre este problema — Deputados do Partido Socialista, alguns eleitos pelo distrito de Braga — , o certo é que a situação está como estava há muitas centenas de anos: zero! Daí a nossa insistência, mais uma vez, em relação a esta matéria, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Não sei se mais alguém pretende usar da palavra sobre esta proposta»