42 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, quero apenas recordar ao Sr. Deputado Victor Baptista que grande parte das propostas que aqui é apresentada é-nos apresentada por parte de autarcas que são do Partido Socialista. O Sr. Deputado Victor Baptista deve fazer várias sessões de esclarecimento pelo País fora para tentar explicar aos seus militantes e aos seus autarcas que não vale a pena escreverem para os outros grupos parlamentares a fazer pedidos que o seu Governo não é capaz de satisfazer! Sr. Deputado Victor Baptista, se eu quiser, vou agora ao meu gabinete buscar cerca de 100 cartas que recebo de várias autarquias, todas do Partido Socialista.
O Sr. Deputado tem que resolver o problema internamente (se calhar, porventura, fazer algum congresso extraordinário, como um partido neste momento está a preparar-se para fazer) para explicar aos seus militantes o que quer dizer a discussão, em sede de PIDDAC, dos vários projectos com óptica regionalizada!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Victor Baptista, faça favor.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas eu já tinha bem consciência de que o Sr. Deputado Heitor Sousa tinha andado junto dos autarcas a fazer isso, daí chegarem as propostas dos mercados para os municípios. Já sabíamos que o Sr. Deputado não andou a tratar do PIDDAC mas, sim, do «PIDDAL» (plano de investimento da administração local)! Porém, estamos a discutir o plano da administração central. Veja a incoerência disto. Foi por isso que apareceram cá os mercados. Já sabíamos disso.

O Sr. Presidente: — Não havendo oradores inscritos, vamos votar as propostas 527-C e 977-C, relativas a investimentos ferroviários, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Seguidamente, passamos à proposta 622-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, esta proposta tem a ver com um conjunto de inscrições de projectos na área portuária no distrito do Porto.
Julgo que há um mês e pouco a maior parte dos colegas terá tido oportunidade de ver num jornal de dimensão nacional alguns Deputados da bancada à minha esquerda, o Deputado Renato Sampaio, por acaso, líder distrital do Partido Socialista no distrito do Porto, a Deputada Isabel Oneto, que foi até há bem poucos meses governadora civil do distrito do Porto, para além de outros Deputados, vários, o Fernando Jesus, entre outros, em Gaia visitarem as obras no quebra-mar da Aguda que está neste momento completamente assoreado. É uma das obras que pretendemos inscrever como objecto de uma intervenção para tornar aquela infra-estrutura útil.
Simultaneamente, uma das obras que gostaríamos de fazer avançar tem a ver com a obra que é há mais anos anunciada e prometida no distrito do Porto. Trata-se da construção de um porto de abrigo em Angeiras, Lavra. Ainda na última campanha eleitoral, a nossa agora colega Ana Paula Vitorino, então Secretária de Estado dos Transportes, se deslocou — na companhia do respectivo Presidente da Câmara, eleito pelo Partido Socialista, e do respectivo Presidente da Junta de Freguesia, eleito pelo CDS-PP — ao local onde há muitos anos deveria estar construído este porto, dizendo que era desta vez que ia avançar. Se pensarmos que esta promessa dura há 25 anos, pelo menos, era altura de termos a consciência de que não é legítimo continuar a prometer uma obra, uma infra-estrutura, quer ao Sr. Presidente da Junta, eleito pelo CDS, quer ao Sr. Presidente da Câmara, eleito pelo PS, uma obra que há 25 anos vai passando de ano para ano, de orçamento para orçamento, sem ver uma verba consignada.
É neste sentido e para estes Deputados que apareceram numa fotografia há um mês e meio, num jornal de referência nacional, que apelo para a sua compreensão e disponibilidade para votarem favoravelmente.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais pedidos de palavra, vamos votar a proposta 622-C, apresentada pelo PCP.