37 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, ainda relativamente à questão da Estradas de Portugal e para precisar bem, o que eu disse foi que não era necessário que estivesse no PIDDAC. Até poderia estar, mas não é necessário que esteja. As propostas podem ter resposta na Estradas de Portugal, independentemente de estarem no Orçamento. Também cá poderia estar, mas não está! E, não estando, pode ter resposta.
Relativamente à Linha do Oeste, tanto quanto sei, há um estudo, que já estará elaborado, que tem perspectivado um investimento para a electrificação de toda a Linha até Figueira da Foz não de 139 milhões de euros mas de 130 milhões de euros.
Portanto, quando se pretende que se faça uma dotação para um estudo, quero dizer que esse estudo já está em execução»

O Sr. Heitor Sousa (BE): — 2015!

O Sr. Victor Baptista (PS): — » e, por isso, tem de ser pago.
Isto só clarifica o que já foi dito, isto é, que o Orçamento dá cobertura a estudos e projectos, já tem dotações para esse efeito. Curiosamente, alguns partidos pretendem cativar mais dinheiro nessa rubrica, concretamente o próprio CDS. Ora, aqui está uma boa razão para não aumentar as cativações e para continuar com os estudos que estão a ser elaborados.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, regressando à questão da Linha do Oeste, quero dizer ao Sr. Deputado Victor Baptista que, por acaso, por razões profissionais, conheço o projecto de electrificação que está previsto para a Linha do Oeste.
Ora, este projecto de electrificação não resolve os problemas estruturais da Linha do Oeste. É como se tentássemos passar uma esponja para «tirar o pó» à Linha do Oeste. Do ponto de vista da sua estrutura, daquilo que é estrutural na Linha do Oeste, o facto de grande parte do seu traçado se fazer em via única impede qualquer gestão operacional semelhante à que poderia ser feita num serviço de transporte ferroviário normal, se, por exemplo, a linha fosse duplicada. Impede que, nessa linha, circulem determinados comboios, mais rápidos, mais cómodos e mais confortáveis, como os que circulam, por exemplo, na Linha do Norte, e só nessa perspectiva é que um serviço ferroviário deste tipo se pode tornar uma alternativa credível e atractiva para as pessoas se poderem deslocar e para as mercadorias serem transportadas ao longo da região do Oeste.
Portanto, o que se pretende é que o projecto de estudo para a electrificação da Linha do Oeste seja integrado num estudo mais amplo de requalificação da Linha no seu conjunto — duplicação da Linha, correcção do traçado e implementação de um serviço ferroviário de qualidade e com muito maior frequência do que aquele que existe neste momento. O Sr. Deputado sabe que, geralmente, existem dois comboios por dia a servir a Linha do Oeste e que para chegar de Lisboa a Leiria se leva 4 horas, porque as pessoas têm de ficar 1 hora à espera nas Caldas da Rainha pela ligação entre as Caldas da Rainha e Leiria!? Tudo isto dá vontade de rir, mas acontece, Sr. Deputado! No século XXI, acontece que quem quiser ir de comboio de Lisboa a Leiria demora 4 horas certas. Isto é inaceitável!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, gostaria de me pronunciar brevemente não sobre aspectos específicos do projecto e do estudo que estão em curso e que o Sr. Deputado Heitor Sousa, confundindo aspectos profissionais com o estudo que pretende vir a fazer, veio aqui trazer mas, sim, sobre o sentido, ou a ausência dele, desta proposta e de uma outra apresentada pelo CDS-PP.
O que está aqui em causa é um dos projectos, entre centenas de outros, que integraram aquilo que foi um processo exemplar, reconhecido pelas 16 autarquias do Oeste — as 12 do Oeste mais as 4 da Lezíria do Tejo — , na zona de incidência do projectado aeroporto da Ota e que, ultrapassando muito uma pretensa dinâmica de compensações, correspondeu a um plano de desenvolvimento envolvendo projectos de iniciativa municipal,