34 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, uma vez que não estava presente nenhum Sr. Deputado do CDS, decidimos passar às propostas do Bloco de Esquerda, salvo a 755-C, que está relacionada com a Linha do Oeste.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, embora compreenda os fundamentos subjacentes às propostas, nomeadamente aqueles que foram agora expostos pelo Sr. Deputado Heitor Sousa, quero alertar o Bloco de Esquerda de que, neste domínio, é preciso haver algum rigor.
Dentro do conjunto de propostas que o Sr. Deputado identifica, há uma para o distrito de Leiria relativamente à variante à Batalha, incluída no IC2, e outra relativamente ao IC9. Qualquer uma destas obras está concessionada.
No caso da variante à Batalha, IC2, a expropriação está feita e, segundo informação da concessionária, as obras serão iniciadas no dia 15 de Março. Em relação aos termos em que as propostas estão feitas, nomeadamente a do IC2, Sr. Deputado, sugiro que a rectifique, uma vez que mistura a variante de Alcobaça com a da Batalha.
No caso do IC9, devo dar-lhe conta de que o IC9 vai até ao concelho da Batalha, mas depois faz ligação à A1, e não é isso que está mencionado na proposta.
Sublinho que a posição do PSD está assumida e devo dizer que, nesta matéria, não basta fazer um «número» político, é preciso ter algum rigor na apresentação das propostas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, é possível existir uma gralha na proposta 753-C e que, em vez de EN1, deveria estar A1. No entanto, as propostas não estão misturadas, Sr. Deputado.
Como sabe, a requalificação do IC9 e a construção da variante da Batalha fazem parte da mesma subconcessão, que é a do Litoral Oeste, que foi chumbada pelo Tribunal de Contas.
Portanto, com a junção dos dois troços destas infra-estruturas no mesmo projecto de subconcessão rodoviária do Litoral Oeste apenas se pretende sinalizar que qualquer que seja a variante urbana — Nazaré, Alcobaça, ou seja onde for — é um projecto para ser assumido pela empresa Estradas de Portugal e nunca para fazer parte de qualquer projecto de subconcessão rodoviária e muito menos para essas infra-estruturas serem portajadas, que, como o Sr. Deputado sabe, é o que se propõe que a subconcessão do Litoral Oeste faça nas variantes da Batalha e da Nazaré.
Pensamos que isto é inaceitável do ponto de vista do conceito que preside à realização de uma variante urbana e é contraditório com o próprio fim para que uma variante urbana é construída. Se uma variante urbana é construída para promover o desvio de tráfego dentro de uma cidade, ao portajarmos essa variante, estamos a convidar os veículos automóveis, que antes passavam por dentro da cidade, a continuar a passar por dentro dos aglomerados urbanos e não a utilizar as variantes urbanas.
Como o Sr. Deputado sabe, Portugal é dos países da União Europeia onde a elasticidade de preço da procura é mais elevada, isto é, onde as pessoas reagem mais imediatamente a qualquer alteração de preço para ajustarem o seu comportamento.
Portanto, sabendo o Governo e o PSD que isto é assim e que é demonstrável, querer portajar variantes urbanas é torná-las completamente ineficazes do ponto de vista da gestão do tráfego e dos impactes ambientais que isso gera nos aglomerados urbanos.
É essencialmente por essa razão que consideramos que a construção deste tipo de infra-estruturas deve ficar a cargo da Estradas de Portugal e ser mesmo destacado das subconcessões rodoviárias que estão ou que venham a ser feitas.

O Sr. Presidente: — Uma vez que não há mais intervenções, passamos à votação das seguintes propostas de alteração, do BE, do PIDDAC do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: