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41 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, só para uma constatação de pormenor.
O que diz a proposta 527-C? «Reforço de dotação». Se é reforço de dotação, é porque a proposta já está consagrado em PIDDAC.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não está, não!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Então, a proposta não é de reforço, mas de inscrição.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Posso esclarecer o Sr. Deputado Victor Baptista que o que está em PIDDAC é a requalificação Porto/Marco de Canaveses, obra que congelaram na anterior Legislatura.
O que está em cima da mesa é a parte que mais necessidade tem, que é a de Marco de Canaveses à Régua. Esta obra continua adiada, sem dia, até que haja outra perspectiva e outro interesse pela resolução deste problema que vem, insisto, de há décadas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Victor Baptista, tem a palavra.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, estamos a ler a proposta e diz «reforço». Só há reforço quando algo existe.
Portanto, garantidamente já está inscrito no PIDDAC.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, penso que posso explicar essa referência.
Tecnicamente, estes reforços referem-se a dotações que já estão previstas a nível do NUTS II, é a explicação que os serviços me dão. Por isso são sempre reforços de dotações, uma vez que não estão especificadas. Mas não sei se existe ou não. Não faço a mínima ideia. Foi essa a explicação que os serviços me deram para ter empregue essa palavra.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Subscrevo a interpretação explicitada pelo Sr. Presidente, mas devo acrescentar que o Sr. Deputado Victor Baptista bem sabe que é assim, que o reforço é na Medida, é para aqueles projectos que ali estão, o que significa que é o reforço na globalidade da Medida para cobrir dois projectos que não estão, neste momento, cobertos.
Como é evidente, a interpretação do Sr. Presidente é válida.

O Sr. Presidente: — Limitei-me a dar a informação que os serviços me deram sobre esta matéria.
Sr. Deputado Victor Baptista, faça favor.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, deveria a proposta dizer que se trata de uma inscrição de um projecto e que estavam a reforçar a Medida. Mas enfim» Temos um PIDDAC organizado em termos de programas e medidas e esta questão de estar a discriminar exaustivamente é no que dá, como é evidente! Aliás, o PSD tem exactamente uma atitude muito semelhante à do Partido Socialista, porque andamos todos os anos a discutir esta questão. Nem sei se o Partido Comunista, nesta altura, nos distritos já marcou as conferências de imprensa para depois vir dizer: «Nós bem propusemos, mas não aprovaram»!? Esta é a cena habitual anual.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.