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47 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema da recuperação e requalificação dos bairros sociais do Plano Integrado de Guimarães arrasta-se há muitos anos sem resposta suficiente da parte de quem a deve dar, o Governo.
A situação de degradação de alguns destes bairros é extremamente elevada e é reconhecida pelos departamentos respectivos do Governo. As promessas, ao longo dos anos, também têm sido muitas, inclusive em respostas a perguntas do Grupo Parlamentar do PCP. O que é um facto é que, ano após ano, a situação se vai agravando sem que o Governo alguma vez decida proceder às recuperações necessárias. Daí a nossa insistência, mais uma vez, na previsão de uma verba destinada ao início da recuperação destes bairros sociais.

O Sr. Presidente: — Passamos, então, a votar a proposta 981-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Agora, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, para apresentar a proposta 368-C.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, a proposta 368-C é uma das várias que apresentámos relativamente ao distrito de Aveiro. Tem a ver com medidas de diminuição de impacte ambiental e de requalificação da Pateira de Fermentelos, da lagoa de Paramos e da barrinha de Esmoriz, bem como de requalificação ambiental do rio Uíma.
Quem conhece o distrito de Aveiro reconhece também a importância que estes ecossistemas têm para as populações, para o equilíbrio ambiental e para a actividade económica que existe à volta destes ecossistemas.
Portanto, o que propomos é um reforço de dotação significativo para que haja este tipo de intervenção e requalificação, que é muito necessária para o distrito, para a qualidade do ambiente e para a qualidade de vida das pessoas.

O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta 368-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos, agora, votar 68 propostas, apresentadas pelo Partido Ecologista «Os Verdes», que passo a referir: 106-C, 108-C, 111-C, 118-C, 123-C, 125-C, 144-C, 150-C, 155-C, 183-C, 184-C, 186-C, 188-C, 217-C, 225-C, 252-C, 255-C, 266-C, 385-C, 386-C, 387-C, 391-C, 393-C, 399-C, 406-C, 411-C, 412-C, 413-C, 422-C, 445-C, 457-C, 483-C, 488-C, 505-C, 508-C, 514-C, 572-C, 574-C, 583-C, 584-C, 591-C, 839-C, 840-C, 841-C, 853-C, 854-C, 858-C, 859-C, 860-C, 861-C, 862-C, 863-C, 865-C, 870-C, 871-C, 872-C, 876-C, 879-C, 881-C, 883-C, 884-C, 885-C, 886-C, 887-C, 895-C, 899-C, 905-C e 932-C.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-las em conjunto.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Seguidamente, passamos à votação de propostas do PIDDAC relativas ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Começamos com 21 propostas do BE, que passo a elencar: 477-C, 498-C, 501-C, 615-C, 644-C, 648-C, 650-C, 652-C, 654-C, 663-C, 674-C, 678-C, 684-C, 711-C, 745-C, 750-C, 758-C, 820-C, 823-C, 952-C e 953C.
Tem a palavra, para se pronunciar sobre estas propostas, o Sr. Deputado Heitor Sousa.