50 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

madeirenses, de há vários anos a esta parte, a qual só não foi concretizada porque o Governo se tem recusado a transferir a comparticipação nacional, que é obrigatória, para a construção do hospital.
Quero, portanto, deixar uma saudação aos grupos parlamentares que têm apresentado propostas nesta matéria e, independentemente do sentido de voto, porque o Grupo Parlamentar do PSD se abstém por razões que não têm a ver, muitas vezes, com o conteúdo das propostas, aproveito esta ocasião para fazer um alerta ao Partido Socialista para transmitir novamente ao Governo a importância para a Região Autónoma da Madeira, dadas as graves dificuldades que as populações passam com a inexistência do hospital — mais ainda agora, que aconteceu aquilo que todos sabem que aconteceu — , solicitando que o Governo decida, de uma vez por todas, transferir a comparticipação nacional, para que seja possível construir o novo hospital da Madeira.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Heitor Sousa, só reagi em função da consideração que o Sr. Deputado teve para com o Governo. De facto, designou como «propaganda do Governo», mas podia ter dito que, recentemente, se inaugurou o Hospital de Cascais e que o Governo anunciou ainda hospitais para Lisboa-Oeste, para Braga, para Vila Franca, enfim, um conjunto de investimentos para satisfazer as necessidades das populações.
Ora, aquilo que é surpreendente é o Sr. Deputado ficar tão surpreendido e tão preocupado por eu lhe ter chamado à atenção para isto — e eu nem sequer me tinha pronunciado relativamente à questão da segurança social — mas não ficar incomodado por não reconhecer o que o Governo está a fazer, designando como «propaganda» aquilo que é anunciado e vai ser concretizado.
Julgo que propaganda é fazer uma listagem sem critério, sem planificação, só para satisfazer o tal combate político, as tais conferências de imprensa que são feitas, a seguir, nos distritos. Pelos vistos, o BE, nessa matéria, está a ficar muito parecido com o PCP. Aliás, devem estar agora a disputar uma área interessante, porque a estratégia é exactamente a mesma, seguem os dois exactamente o mesmo caminho, mas olhe que, garantidamente, não é um bom caminho.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, quero referir-me, desde já, à proposta 398-C, de introdução no PIDDAC de uma verba para a construção do novo hospital do Funchal.
Trata-se, efectivamente, de um projecto que se justifica que seja considerado com um projecto de interesse comum, um projecto em que, independentemente da regionalização da área da saúde e das responsabilidades próprias da região autónoma, é natural e legítimo que se espere um empenhamento e um investimento a partir do Orçamento do Estado, tendo em conta a dimensão da infra-estrutura.
Por isso, apresentamos esta proposta (aliás, já a apresentámos há muito tempo, pelo que não tem nenhuma ligação com os dramáticos acontecimentos recentes), porque consideramos que esta é uma necessidade daquela região autónoma e que ela deve ser considerada, propondo, por isso, que a parte que caberá ao Governo da República, ao Orçamento do Estado, tenha, para já, uma inscrição de 2 milhões de euros, que será uma parte do investimento necessário para que este projecto, sendo considerado como projecto de interesse comum, possa ser viabilizado o mais rapidamente possível.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr.ª Presidente, queria apenas registar que o Sr. Deputado Victor Baptista, e bem, abandonou a acusação de falta de rigor das propostas que o BE apresentou para esta área, e passou a classificá-las politicamente, o que lhe assiste, é um direito dele, tal como é um direito do BE considerar que as operações de inauguração ou de anúncios de novos hospitais por parte do Governo são operações de propaganda.
Portanto, estamos em plano de igualdade e só queria chamar a atenção do Sr. Deputado Victor Baptista e do PS para a relação que existe com o terreno por parte de algumas propostas que aqui são feitas, por