54 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

O Sr. Presidente: — Não havendo mais votações, vamos votar.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço que as propostas 68-C e 69-C sejam votadas em separado.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 68-C, apresentada pelo PCP, sobre diversas unidades de saúde nos concelhos de Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Setúbal e Sesimbra. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos passar à votação da proposta 69-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Em seguida, temos as propostas 138-C, 139-C e 398-C, também apresentadas pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, para proceder à apresentação das propostas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, já há pouco me referi à proposta 398-C, que tem a ver com a questão do Hospital do Funchal, pelo que vou poupar tempo relativamente a essa proposta.
Em relação à proposta 138-C, que se refere à introdução de uma verba para o início do projecto e construção de duas unidades hospitalares e uma unidade de cuidados continuados, em que se inclui a questão do novo hospital de Sintra, queria dizer que este é mais um dos hospitais reconhecidamente necessários em relação aos quais a Ministra da Saúde nos disse estarem na verba de 200 milhões já referida.
O que tivemos aqui, na reunião com o Ministério da Saúde, foi que, em relação a cada uma das perguntas relativas a compromissos do Governo com a construção de novos hospitais fora das parcerias públicoprivadas, a resposta foi sempre «está nos 200 milhões». Mas como os 200 milhões não estão desagregados e, naturalmente, não vão chegar para todos estes projectos, é preciso garantir que está lá uma verba para cada um dos projectos. Ora, é isto que o PS não quer; quer apenas dizer que está nos 200 milhões e depois ninguém é capaz de provar — porque o PS não os quer desagregar — o que é que lá está ou não está! Ora, em relação ao hospital de Sintra, o que se passou até agora é muito semelhante ao que se passou com o hospital do Seixal. Na verdade, o Hospital Amadora-Sintra tem uma dimensão e capacidade que não está de acordo com a quantidade de população que tem de servir, e ainda mais se tivermos em conta o tecido social e económico dos dois concelhos servidos por este hospital e a sua complexidade.
Isto é reconhecido há muito e ainda ontem o actual Presidente do Conselho de Administração do Hospital Amadora-Sintra reafirmou essa necessidade. E mais: disse — coisa que já nos tinha dito na visita que fizemos há poucas semanas a este hospital — que há um grupo de trabalho para a criação do novo hospital de Sintra mas que não se sabe como, quando e com que financiamento vai avançar. E nem sequer está garantida a realização completa do capital social do Hospital Amadora-Sintra, que é de 76 milhões de euros, pois até agora só foram realizados cerca de 14 milhões, de onde terão de sair várias dezenas de milhões de euros para a construção e desenvolvimento do projecto do novo hospital de Sintra.
Como nada disto está garantido e ainda ontem o Presidente do Conselho de Administração do Hospital Amadora-Sintra o comprovou, é preciso que esta proposta seja aprovada.
Quanto à proposta 139-C, que tem a ver com várias unidades de cuidados primários de saúde no distrito de Lisboa, apenas duas notas: a primeira é que, no Relatório do Orçamento do Estado, o Ministério da Saúde assume como prioridade a renovação das infra-estruturas de cuidados primários de saúde na região de Lisboa e Vale do Tejo e nós queremos que essa prioridade se confirme em verbas concretas do Orçamento, o que não está a acontecer. É por isso que apresentamos esta proposta.
A segunda nota é apenas para dizer que, dos vários projectos que aqui incluímos, queria destacar a questão do Centro de Saúde de Camarate, o qual foi encerrado pelo anterior governo do PS com a promessa de construção de novo centro de saúde.