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59 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

Em 4 de Junho, estávamos a três dias das eleições para o Parlamento Europeu, um comunicado do Ministério da Saúde, em Braga, anuncia 10 equipamentos novos ou requalificação e um investimento, em 2009, de 10 milhões de euros. Isto é certamente, Sr. Deputado Victor Baptista, uma questão de estudo e planificação bem-feitos. O certo é que, em 2009, destes 10 milhões de euros, nem 10% foram investidos, nenhum dos projectos foi concluído e o mais interessante é que chegámos ao Orçamento do Estado para 2010 e 9 destes 10 investimentos vêem reduzida a sua dotação para um quarto, isto é, 2,5 milhões de euros. E, mais grave, um dos projectos que estava considerado, o Centro de Saúde das Taipas, desaparece do Orçamento do Estado.
O que poderíamos dizer disto, Deputado Eduardo Cabrita? Demagogia e inconsequência do Governo! Mas não só! Fraude eleitoral, mais uma vez! Pura fraude eleitoral, em plena campanha das eleições para o Parlamento Europeu! Aliás, como a Sr.ª Ministra da Saúde não teve oportunidade para esclarecê-lo, tenho de concluir que estamos, de facto, perante uma pura fraude eleitoral, mais uma vez.
Desse ponto de vista, e para que isto não seja tão grave como aparentemente é, penso que, por esquecimento, o Governo não colocou o projecto do Centro de Saúde das Taipas no PIDDAC do Orçamento do Estado para 2010 e daí a nossa proposta 986-C.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, vamos votar a proposta 535-C, do PCP, relativa ao PIDDAC do Ministério da Saúde.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 986-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vou, agora, elencar as restantes propostas de alteração ao PIDDAC do Ministério da Saúde, apresentadas pelo PCP. São as seguintes: 33-C, 34-C, 35-C, 49-C, 50-C, 70-C, 86-C, 94-C, 95-C, 101-C, 119-C, 256-C, 257-C, 301-C, 351-C, 353-C, 463-C, 464-C, 470-C, 472-C, 606-C, 939-C, 961-C, 962-C e 985-C. Vamos votálas em conjunto.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos às propostas apresentadas por Os Verdes, que são as seguintes: 151-C, 152-C, 153-C, 159-C, 166-C, 244-C, 246-C, 383-C, 384-C, 388-C, 389-C, 390-C, 402-C, 403-C, 410-C, 436-C, 459-C, 462-C, 465-C, 468-C, 473-C, 478-C, 842-C, 855-C e 857-C. Penso que poderão ser votadas em conjunto. Algum Sr. Deputado pretende usar da palavra?

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar, em conjunto, as propostas acima identificadas e apresentadas por Os Verdes, relativas ao PIDDAC do Ministério da Saúde.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do PIDDAC do Ministério da Educação.
Começamos por votar, em conjunto, as propostas 549-C, 617-C, 641-C, 698-C, 733-C, 796-C, 798-C, 802C, 931-C e 947-C, apresentadas pelo Bloco de Esquerda.
Não havendo inscrições, vamos votar.