55 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

Trata-se de uma freguesia com mais de 20 000 habitantes que precisa desta unidade e, na semana passada, na Assembleia Municipal de Loures, o PS apresentou uma moção, que foi aprovada por unanimidade, no sentido de exigir a construção deste centro de saúde, certamente por má consciência por ter estado de acordo com o encerramento que aconteceu pela mão do Ministro Correia de Campos. Vamos ver se agora, aqui, na Assembleia da República, o PS corresponde ao apelo dos seus camaradas da Assembleia Municipal de Loures e aprova esta proposta do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, apenas para uma breve referência a quanto esta área da saúde é o exemplo da forma como o PCP gere o debate do PIDDAC.
O Sr. Deputado Bernardino Soares, que tem a sorte de ter alguns anos a menos do que eu, reconhecerá — e deveria fazê-lo aqui — que desde que nasceu nunca estiveram em construção, na Área da Grande Lisboa, tantas estruturas hospitalares ao mesmo tempo como neste momento se verifica.
Entre Cascais, Loures — o seu concelho autárquico — , Vila Franca, o desenvolvimento do novo hospital na zona Oriental de Lisboa e aquilo que são os estudos numa fase mais recuada, como aqueles referiu relativamente ao hospital de Sintra, isso significa uma completa redefinição daquilo que é a rede hospitalar em toda a Área Metropolitana de Lisboa.
Neste quadro, quando existe uma previsão orçamental de 200 milhões de euros, para permitir, exactamente, a consolidação e o avanço de um conjunto de projectos na área hospitalar, o Sr. Deputado Bernardino Soares, talvez triste por o projecto de Loures ter já avançado, vem aqui agarrar-se a bandeiras. O que as populações têm vindo reiteradamente a fazer, designadamente no município de Loures, é a confiar naqueles que têm apoiado a concretização de justas aspirações, o que se manifestará quando o hospital de Loures, como, já agora, o de Cascais, entrar em funcionamento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, o problema é que não se pode responder a tudo o que se pergunta dizendo que há 200 milhões de euros sem dizer como é vão ser repartidos e onde é que vão ser empregues. Como nenhuns desses compromissos estão no Orçamento do Estado, é obrigação de quem quer ver, de facto, esses projectos avançar procurar incluí-los no Orçamento do Estado.
Esses investimentos todos que o Sr. Deputado referiu não são investimentos públicos até agora, ou seja, não têm reflexo no Orçamento do Estado. Há parcerias público-privadas, sendo que noutra sede podemos avaliar qual o efeito que as mesmas vão ter nos cuidados de saúde para a população, como já está a ver-se no hospital de Cascais e como já se viu também no hospital de Braga — este fora do distrito de Lisboa, claro — , mas nem sequer o Governo corresponde às suas próprias orientações.
Então, o Governo, se põe no Relatório que vai dar prioridade aos cuidados primários de saúde na Região de Lisboa e Vale do Tejo e não tem no plano de investimentos nada que corresponda a essa situação, quer que façamos o quê?! Nós procuramos apresentar propostas que permitam que o Governo cumpra aquilo que colocou no Relatório.
Por exemplo, prevemos também nesta proposta uma verba para o Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço — e esta é, certamente, uma iniciativa muito cara ao Sr. Deputado Duarte Pacheco — , que se refere a um centro de saúde que existe num prédio de habitação, sendo indispensável colocá-lo num edifício próprio, construído de raiz, para o qual já há terreno, havendo também muita vontade daquela população para finalmente ter um equipamento de cuidados de saúde com qualidade, coisa que o Governo do PS quer impedir porque não quer que aquilo que põe no Relatório esteja no plano de investimentos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, quero só dizer que esta referência feita ao Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço faz todo o sentido. O problema é que se a verba que está inscrita no