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51 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

exemplo, de construção de novos hospitais, que têm a ver com a própria política do Governo e com as medidas que o Governo aprova.
Por exemplo, a construção de um novo hospital central, em Aveiro. Por que é que surge esta proposta? Surge na sequência de uma decisão política que o Governo tomou, e bem, que era a da criação de um novo curso de medicina, em Aveiro. Mas, como é que o Sr. Deputado acha que é possível pôr de pé um curso de medicina, uma faculdade de medicina, em Aveiro, se não for construído um novo hospital que possa acolher um conjunto de valências que fazem parte de um curso de medicina normal? Isto para dizer que há uma ligação, e este é um dos exemplos que se poderiam repetir quanto a esta ou outras propostas semelhantes apresentadas por outros partidos, que têm relação directa com as medidas de política que se vão tomando, ou se deviam tomar, em função das perspectivas políticas sobre as quais estas são abordadas.
Portanto, desse ponto de vista, Sr. Deputado, repito, as propostas que o BE apresenta em matéria de saúde são ancoradas no levantamento rigoroso e exaustivo das necessidades que existem, a este nível, na sociedade portuguesa e que urge serem satisfeitas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, está concluído o debate deste conjunto de propostas apresentadas pelo BE.
Sr. Deputado Hugo Velosa, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr.ª Presidente, para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr.ª Presidente, gostaria de saber se ainda é possível votar, separadamente, a proposta 542-C.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Creio haver consenso nesse sentido. Portanto, vamos começar por votar a proposta 542-C, apresentada pelo BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do Deputado do PSD Hugo Velosa e abstenções do PSD e do CDS.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação das restantes propostas relativas ao Ministério da Saúde, apresentadas pelo BE, que são as seguintes: 482-C, 597-C, 649-C, 656-C, 661-C, 680-C, 688-C, 694-C, 703C, 704-C, 706-C, 714-C, 718-C, 721-C, 729-C, 732-C, 734-C, 735-C, 739-C, 748-C, 749-C, 756-C, 757-C, 759C, 773-C, 777-C, 778-C, 780-C, 781-C, 783-C, 785-C, 787-C, 807-C, 814-C, 888-C, 889-C e 910-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos passar agora à discussão e votação das propostas, apresentadas pelo PCP, para o Ministério da Saúde, que são as seguintes: 33-C, 34-C, 35-C, 49-C, 50-C, 68-C, 69-C, 70-C, 86-C, 94-C, 95-C, 101-C, 119-C, 138-C, 139-C, 256-C, 257-C, 301-C, 351-C, 353-C, 354-C, 398-C, 463-C, 464-C, 467-C, 470-C, 472-C, 535-C, 606-C, 618-C, 939-C, 961-C, 962-C, 985-C e 986-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, queria autonomizar algumas propostas, que passarei a explicitar.
Começo pela proposta 398-C, que já aqui foi defendida pelo Sr. Deputado Bernardino Soares e que se autonomiza, na votação, para permitir, por exemplo, ao Sr. Deputado Hugo Velosa distanciar-se do voto do seu partido — e ainda bem, regozijo-me com isso.