53 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — » ao realçar que, em 2006, existiu uma novidade na estrutura hospitalar nacional, que foi a previsão da existência de um hospital no Seixal, que, em 2009, a Câmara do Seixal e mais duas outras câmaras da zona de influência celebraram com o Ministério da Saúde um protocolo que define o calendário para o desenvolvimento do projecto e para a construção deste hospital, prevendo a sua conclusão até 2012, mas, a partir daí o PCP levanta aqui dúvidas para consumo daquilo que é a sua demagogia regional.
Em Dezembro, numa intervenção no Parlamento, levantou a dúvida sobre se esse protocolo, assinado poucos meses antes, seria de facto desenvolvido. Bom, em 15 de Janeiro, foi aberto o concurso para o projecto do hospital do Seixal, conforme o previsto no dito protocolo, e, neste momento, o próprio PCP, que veio criticar o excesso de dotações para estudos e projectos, nos quais se inclui o desenvolvimento deste importante projecto para a região, designadamente para os três concelhos directamente envolvidos, vem aqui, como se lhe coubesse mérito no desenvolvimento desta questão, apresentar uma proposta adicional não para a construção mas para que seja ainda mais garantida a construção, quando há um concurso público que está aberto e a correr os seus tramites, o qual permitirá o desenvolvimento de um projecto, que, aliás, foi já reafirmado, como é natural, pelo actual Governo, com a abertura do tal concurso, para que em 2012, como todos queremos, exista o hospital do Seixal.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, não sei se teve oportunidade de participar no debate com a Sr.ª Ministra da Saúde onde esta questão foi colocada, como foi também colocada a preocupação com outras unidades hospitalares no País, e a resposta da Sr.ª Ministra foi que existiam 200 milhões de euros para reforço das EPE e que nesses 200 milhões de euros estava uma verba para todas as necessidades a este nível. Ou seja, era um género de disponibilidade financeira que dava para tudo o que não estava integrado no Orçamento.
Isto é, a própria Sr.ª Ministra assumiu que o Orçamento do Estado não tinha nenhuma dotação específica para o projecto do hospital do Seixal e esta é a razão pela qual o PCP apresenta esta proposta, não demagogicamente mas porque é uma necessidade que está assumida pelo Governo e deve estar reflectida exactamente naqueles que são os compromissos, o plano de actividades e a linha de acção deste Governo para o ano de 2010.
Por isso, propomos a inclusão desta proposta no Orçamento do Estado para 2010.
No final de 2009, não levantámos qualquer dúvida em relação ao acordo, a única coisa que fizemos foi um alerta para o facto de o prazo estar a terminar e seria importante que o Governo cumprisse com os objectivos e com o acordo que estava estabelecido.
Refiro também que o concurso foi efectivamente aberto em meados de Janeiro 2010 mas ainda esta semana, salvo erro segunda-feira, o prazo para apresentação de candidaturas para elaboração do projecto do hospital foi prorrogado por 30 dias e não conhecemos o motivo desta situação, o que, obviamente, nos preocupa, tendo em conta que vai alargar ainda mais o prazo para concretização deste projecto que todos os que estão presentes nesta Câmara desejam que se concretize em 2012, tal como está estabelecido, para bem da saúde da nossa população.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, apenas mais 15 segundos para saudar aquilo que é um momento de verdade da Sr.ª Deputada ao dizer que o concurso está aberto e que a Sr.ª Ministra reafirmou que o orçamento do Ministério da Saúde dispõe de 200 milhões de euros para o desenvolvimento de um conjunto de estruturas da rede hospitalar nacional, incluindo o hospital do Seixal, e lamentar que o PCP esteja triste por esta alegada bandeira ser desmentida em cada momento: primeiro, por aquilo que as câmaras envolvidas assinaram com o Governo, em boa altura, e, depois, por aquilo que foi o cumprimento pelo Governo do anúncio feito pela Sr.ª Ministra, com a abertura de um concurso em que, como sabemos, 30 dias mais permitirão consolidar a apresentação de propostas para aquilo que todos queremos e que espero que também a Sr.ª Deputada queira, não querendo ter apenas capital de queixa.