52 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

Queria ainda autonomizar as propostas 68-C e 69-C, que serão defendidas pelo Sr.ª Deputada Paula Santos; as propostas 138-C e 139-C, que serão defendidas pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; as propostas 354-C e 618-C, que serão serem defendidas pelo Sr. Deputado Jorge Machado; a proposta 464-C, que será ser defendida pela Sr.ª Deputada Rita Rato; e as propostas 535-C e 986-C, que serão defendidas pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Com certeza, Sr. Deputado.
Começarei, então, por dar a palavra à Sr.ª Deputada Paula Santos, para apresentar as propostas 68-C e 69-C.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A proposta 69-C prende-se com a construção de um hospital no concelho do Seixal, proposta esta já bastante conhecida e que é, sem dúvida alguma, uma necessidade na região de Setúbal.
Como é conhecido, o Hospital Garcia de Orta está sobrelotado, a capacidade de resposta fica muito aquém das necessidades da população que abrange e eu gostaria de referir que esta proposta foi assumida pelo Governo no ano de 2006, quando foi decidido avançar para a construção deste hospital e que, este ano, já abriu concurso para o projecto.
A questão que se coloca é que o Orçamento do Estado não tem reflexos, ao nível da dotação financeira, para avançar com este projecto e é importante que ele seja incluído.
Queria ainda referir que, esta semana, foi prorrogado o prazo do concurso para este hospital, não se conhecendo por que motivo. Este hospital é sem dúvida uma necessidade e importa que o Governo cumpra aquilo que foi o acordo estabelecido com os municípios de Almada, Seixal e Sesimbra, cumpra aquilo que foi acordado com a população e como com as comissões de utentes.
Outra proposta que queria destacar é a 68-C, que se prende com a necessidade de alargar a rede de unidades de saúde na região de Setúbal, que, apesar de ser uma região urbana e dentro da Área Metropolitana de Lisboa, tem grandes necessidades ao nível da resposta em cuidados primários à sua população.
Há um conjunto de equipamentos que não dão resposta, cujas instalações estão bastante degradadas e são pequenas face às necessidades e importa dar resposta também a este nível. Destaco o Centro de Saúde de Corroios, que há anos que funciona num prédio sem acessibilidades, dificultando o acesso da população aos cuidados de saúde. Há já um compromisso assumido pelo Governo, pelo então Ministro Correia de Campos, que se deslocou, em visita, a este Centro de Saúde, já há terreno e já constou do PIDDAC uma proposta, mas, infelizmente, foi retirada pelo Governo e não há qualquer tipo de previsão para a sua construção.
Esta é, sem dúvida, uma necessidade, mas há outros centros de saúde na região a cujas populações importa garantir o acesso.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Paulo Mota Pinto.

O Sr. Presidente: — Estamos a debater as propostas 68-C e 69-C, do PCP e pergunto se mais alguém pretende usar da palavra.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, é para uma brevíssima referência à proposta 69-C, do PCP, pelo que ela significa de um modo de intervenção demagógico e inconsequente aqui seguido pelo PCP.
A Sr.ª Deputada falou verdade em grande parte da sua intervenção, na generalidade, »

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Em toda!