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56 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

Orçamento for executada já fico feliz. Como este Governo nos tem habituado a fazer muitos anúncios e a nem sequer gastar o que está inscrito, o meu receio é que esta verba não precise de reforço nenhum, porque a capacidade de esgotar o que lá está inscrito já seria um passo importante para a construção do Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, em meio minuto apenas quero saudar, reconhecer e manifestar toda a minha compreensão e até satisfação perante a preocupação do Sr. Deputado Bernardino Soares e de todos os Deputados quanto ao cumprimento de uma profunda transformação nas estruturas de saúde, designadamente na área de Lisboa.
Quando o PS assumiu funções governativas, em 2005, nenhum destes projectos tinha minimamente iniciada a sua execução. O hospital de Cascais está inaugurado e um conjunto de outros hospitais está em construção, em concurso ou em desenvolvimento, em níveis vários.
É bem lembrada, Sr. Deputado, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, a que fez referência, porque o que era uma absoluta inexistência em 2005 é hoje uma rede nacional, que tinha um prazo de conclusão previsto para 2015, sendo que se tem verificado uma antecipação em relação à programação inicialmente existente para a sua concretização. Cá estaremos no Parlamento, não neste debate mas noutros, para acompanhar a concretização quer da rede hospitalar quer da rede de cuidados continuados; haverá tempo para isso.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, podemos passar às votações.
Começamos por votar a proposta 138-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 139-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Seguidamente, vamos votar a proposta 398-C, apresentada pelo PCP, relativa ao novo hospital do Funchal.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Essa proposta já foi debatida, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Contudo, Sr. Deputado, ainda não foi votada.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, não sei se essa proposta não estará prejudicada, na medida em que já foi votada uma sobre a mesma matéria. No entanto, os números são diferentes, há a questão dos valores» Admito que não seja exactamente por causa dos valores, então, passa a ser a lógica do «quem dá mais«!»

O Sr. Presidente: — Penso que a proposta 398-C não está prejudicada. O valor não era o mesmo e isso implicava uma análise da relação entre elas, problema que tinha de ser colocado, aliás, relativamente a uma série de outras propostas.
Passamos, então, à votação da proposta 398-C, do PCP, relativa ao novo hospital do Funchal.