57 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do Deputado do PSD Hugo Velosa e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos, agora, às propostas 618-C e 354-C, do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, estas duas propostas, relativas, uma, ao distrito de Aveiro e, outra, ao distrito do Porto, visam o reforço da dotação orçamental para a construção de equipamentos que consideramos fundamentais.
No distrito de Aveiro, refere-se à construção do novo hospital, já aqui referido e defendido, bem como à construção de serviços de urgência básica e de uma unidade de cuidados paliativos em Vale de Cambra.
Srs. Deputados, o distrito de Aveiro foi alvo dos mais vis e insistentes ataques contra o Serviço Nacional de Saúde de que há memória, pelo que importa, neste Orçamento, quebrar esta linha de ataque ao Serviço Nacional de Saúde e reforçar o investimento em equipamentos absolutamente fundamentais para aquele distrito e para aquelas populações.
No que diz respeito ao distrito do Porto, a proposta vai na mesma linha de reforço da dotação orçamental, querendo eu chamar a atenção para dois aspectos: a construção do eternamente adiado centro maternoinfantil do Porto, a construção de um projecto tal qual estava definido originalmente; e — chamo também a atenção para este outro aspecto — a construção do novo hospital em Vila Nova de Gaia e do hospital de Póvoa de Varzim-Vila do Conde. Estes dois hospitais estão previstos em sede de Orçamento do Estado mas com a formulação de parceria público-privada. Com esta proposta queremos dizer que é necessário e importante, quer para as populações quer para os futuros Orçamento do Estado do nosso País, que estes hospitais sejam construídos como equipamentos públicos e não em parceria público-privada, com as consequências nefastas que irá ter, quer nos cuidados de saúde quer em termos orçamentais futuros.
Sr. Presidente, são estas as propostas que apresentamos.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, passamos, então, à votação da proposta 354-C, apresentada pelo PCP, relativa à construção de um novo hospital em Aveiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Agora, vamos votar a proposta 618-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, passamos agora às restantes propostas do PCP, que ainda não estão votadas.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Falta apresentar três propostas, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sim, as propostas 464-C, 535-C e 986-C.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, para apresentar a proposta 464-C.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a proposta que aqui trazemos refere-se à construção de um hospital unidade de cuidados continuados público na região centro, no distrito de Coimbra.
De facto, o Sr. Deputado do PS já hoje aqui falou sobre a rede de cuidados continuados mas não disse que o desenvolvimento desta rede tem sido baseado no sector privado e no sector social. Não negamos a importância desse sector mas, de facto, entendemos que é uma prioridade do investimento público a existência de uma rede de unidades de cuidados continuados pública para quem não possa fazer face aos custos com este tipo de serviços.