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61 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

Por último, as restantes propostas têm a ver com a melhoria de alguns centros de investigação que existem fora do ensino universitário, particularmente um, que quero destacar e ao qual se refere a proposta 797-C, que pretende criar, na região de Lisboa, um primeiro centro de investigação de métodos alternativos para promover a investigação científica e médica em animais e poder regularizar essas metodologias de investigação que, até agora, não são regularizadas. Isto é, fazem-se determinadas investigações usando animais e não estão ainda regularizadas, em forma de projecto, essas metodologias de investigação e, eventualmente, a promoção de métodos alternativos de investigação. É esse o sentido do projecto incluído na proposta 797-C.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, passamos à votação, em conjunto, das propostas 484C, 588-C, 589-C, 590-C, 599-C, 600-C, 605-C, 627-C, 639-C, 651-C, 669-C, 672-C, 676-C, 681-C, 687-C, 707C, 710-C, 713-C, 717-C, 768-C, 784-C, 789-C, 797-C, 800-C, 816-C e 916-C, do Bloco de Esquerda.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a apreciação e votação de 24 propostas, do PCP, relativas ao PIDDAC do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, quero autonomizar a proposta 990-C, que vai ser defendida pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a proposta 990-C, do PCP, pretende inscrever em PIDDAC uma verba destinada ao início do projecto de construção de uma residência de estudantes, em Barcelos, para o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e um outro projecto para a respectiva biblioteca.
Gostaria de fazer dois breves apontamentos sobre o problema da residência de estudantes. O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave é, hoje, uma escola superior com uma elevada frequência de alunos da região, mas não só, em geral provindos de famílias de muito baixos recursos, do Vale do Cávado e do Ave, com toda aquela situação que conhecemos. Existem enormíssimas dificuldades na rede de transportes local e regional e a cidade de Barcelos não tem conseguido responder, em termos de alojamento, aos pedidos de centenas de estudantes.
A construção de uma residência de estudantes é uma necessidade absoluta e uma promessa antiga de vários governos. Daí a nossa proposta de inclusão em PIDDAC desta obra.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, vamos votar a proposta 990-C, do PCP, relativa ao PIDDAC do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação, em conjunto, das restantes propostas, do PCP, a saber: 52-C, 75-C, 103-C, 104-C, 105-C, 120-C, 121-C, 238-C, 239-C, 305-C, 358-C, 396-C, 475-C, 479-C, 538-C, 539-C, 540-C, 558-C, 559-C, 560-C, 613-C, 949-C e 989-C.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.