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65 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Heitor Sousa, a precisão das vossas propostas é interessante, porque nem sabem exactamente o que propõem. Na verdade, não são apenas três as propostas que têm alguns disparates. São também as propostas 530-C,»

O Sr. Heitor Sousa (BE): — A 530-C é programação!

O Sr. Victor Baptista (PS): — » 568-C, 660-C, que se refere ao edifício da nova biblioteca do Entroncamento, 699-C, que se refere ao co-financiamento da programação dos teatros e cineteatros municipais da região Centro, e 782-C.
Sr. Deputado, para a próxima vez, mais cuidado!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, não creio que fale chinês nem mirandês. A única coisa que estou a dizer é que estamos a apreciar um conjunto de propostas que têm impacto nas salas de espectáculo municipais, mas não são para ser aplicadas nos municípios. Trata-se de um programa para ser desenvolvido à escala do País e que vai ter incidência nos municípios que têm essas salas de espectáculo e esses teatros municipais.
Portanto, propomos desenvolver este programa para aproveitar essa rede de equipamentos e promover a actividade à escala nacional. Ou seja, é um programa que tem incidência local, mas é nacional.

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que abreviem esta espécie de «pingue-pongue» para passarmos à votação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, esta questão do co-financiamento e da programação pareceme mais uma transferência. O Sr. Deputado Heitor Sousa não sabe que as transferências da administração central para os municípios são proibidas? No fundo, uma programação, quando não há nenhuma prestação de serviços, é uma transferência. Portanto, fora da Lei das Finanças Locais, é proibido transferências para os municípios.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, lamento, mas não quis, de forma alguma, desqualificar o debate interessante que estava a ocorrer. Pergunto, pois, se alguém mais pretende usar da palavra.

Pausa.

Não havendo mais inscrições, vamos passar à votação das propostas 485-C, 530-C, 577-C, 699-C, 743-C, 791-C e 934-C, do BE, que dizem respeito a programação e co-financiamento de salas de espectáculo ou municipais.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos às restantes propostas do Bloco de Esquerda sobre o Ministério da Cultura, que são as seguintes: 495-C, 507-C, 511-C, 515-C, 523-C, 528-C, 566-C, 568-C, 570-C, 593-C, 636-C, 643-C, 660-C, 716-C, 719-C, 725-C, 728-C, 757-C, 782-C, 790-C, 801-C, 804-C, 813-C e 918-C.
Para apresentar as propostas, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.