68 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

É pena não estar presente o Deputado Eduardo Cabrita, anterior Secretário de Estado com a tutela do programa referido pelo Deputado Victor Baptista, para nos ajudar a esclarecer porque é que a sede do rancho folclórico de Fafe consta do PIDDAC e porque é que um conjunto de projectos que o então Secretário de Estado Eduardo Cabrita andou a anunciar, em Braga, durante a campanha eleitoral, exactamente ao abrigo desse programa, não consta do PIDDAC. Vou dizer-lhe quais são, Sr. Deputado Victor Baptista: uma sede de escuteiros em Vila Nova de Famalicão, o adro da igreja de Valdosende, em Terras de Bouro e uma sede de uma colectividade na cidade de Braga.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Um adro de uma igreja?! Ao que chega a demagogia! ´ O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Então, estes projectos não deveriam também constar do PIDDAC, Sr. Deputado Victor Baptista? Explique-nos!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, está há tantos anos na Comissão de Orçamento e Finanças, já acompanhou tantos orçamentos e tantos PIDDAC e está surpreendido com um adro de igreja?! O investimento desse subprograma é, salvo erro, de montante até 100 000 euros, no máximo, que é o montante para projectos desta natureza, ou seja, pequenos projectos.
Se o Sr. Deputado Eduardo Cabrita prometeu, durante a campanha, aquilo que o Sr. Deputado Agostinho Lopes referiu, tem quatro anos para cumprir. Mas é preciso que se elaborem os projectos e se apresentem as candidaturas. O Sr. Deputado Eduardo Cabrita saberá explicar isto, mas é porque essa candidatura já existe e estará aprovada. Porém, como sabe, dado que essas candidaturas são semestrais, nem sempre, do ponto de vista financeiro, elas têm de constar do PIDDAC no ano imediatamente seguinte.
De qualquer forma, a situação não se alterou em nada porque este programa existe exactamente para a recuperação do património religioso. Muito do património religioso foi recuperado, ao longo dos últimos 15 anos, com base neste programa e com pequenos investimentos.
Recordo-me que a comparticipação máxima na altura era de 60%, 30 000 €, porque o programa era de 50 000 €, e depois passou para 100 000 €.
Trata-se de um esforço do Estado, de um pequeno esforço mobilizador da sociedade civil e das instituições para a recuperação de património que, de outra forma, era difícil recuperar.
Este programa é bem-vindo, é um excelente programa que mobiliza a sociedade civil para esta recuperação.
Fico, pois, surpreendido como é que o Sr. Deputado Agostinho Lopes desconhece isto. Como é que isto passa despercebido ao Partido Comunista, cujos Deputados se deslocam ao longo do distrito para apresentar este conjunto de propostas? Não têm conhecimento desses investimentos no património religioso, que tem sido recuperado no País, já para não falar do contributo das instituições particulares sem fins lucrativos? Julgo que é uma boa oportunidade para, em vez de lá irem ver o que não está feito, verem o que é que está feito e o que tem sido feito, para conhecerem os programas. Penso que isso também seria importante.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, tanto é verdade que acompanho a situação que até lhe referi os projectos concretos. Mas é muito difícil acompanhar. Sabe porquê? Porque este programa constituía, e constitui, um «saco azul» do Governo que não é transmitido aos Deputados e à Assembleia da República.
Aliás, seria adequado que esclarecessem porque é que o Governo não deu resposta às perguntas feitas a todos os ministérios relativamente aos investimentos a fazer em cada distrito. Se os Deputados têm o dever e o direito de acompanhar a despesa pública, isso só é possível se eu conhecer o valor do projecto, a data de início e a data prevista para o fim do projecto. Se eu não conhecer isso, não tenho qualquer possibilidade de acompanhar a chamada despesa pública, que é um direito e um dever constitucional meu.