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71 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos passar às propostas 1001-C e 1002-C, do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, a proposta 1001-C diz respeito à inclusão, em 2010, da dotação de uma verba para dar resposta a uma resolução aprovada recentemente na Assembleia da República que prevê a existência de uma linha de apoio específico — apoio directo às artes — para as primeiras obras na área da cultura.
Ora, uma resolução implica que, depois, haja meios para a sua concretização e, por isso, propomos a inscrição de uma verba no Orçamento do Estado, para que esta resolução aprovada na Assembleia da República tenha consequência na realidade, como penso que é intenção de todos nós em relação a todas as resoluções aprovadas na Assembleia da República.
A proposta 1002-C visa, mais uma vez, ajudar o Governo a cumprir os seus compromissos. O Governo e o Ministério da Cultura anunciaram no debate orçamental um acréscimo de 1,1 milhões de euros para reforço da verba dos apoios directos às artes.
Ora, como verificámos que esse reforço não estava reflectido no Orçamento, ao contrário do que foi afirmado pela Sr.ª Ministra da Cultura, entendemos que era, certamente, um lapso e, portanto, estamos aqui a suprir esse lapso e a incluir uma verba adicional para o apoio directo às artes, que é aquela, exactamente, que o Ministério da Cultura anunciou que seria um acréscimo para o ano de 2010.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar conjuntamente as propostas 1001-C e 1002-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar as restantes propostas, apresentadas pelo PCP relativas ao PIDDAC do Ministério da Cultura, que são as propostas 36-C, 37-C, 76-C, 88-C, 89-C, 122-C, 124-C, 260-C, 306-C, 308-C, 356-C, 481-C, 561-C, 610-C, 901-C, 950-C, 964-C e 965-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos passar à votação das propostas 112-C, 149-C, 156-C, 162-C, 164-C, 190-C, 211-C, 215-C, 219-C, 224-C, 226-C, 265-C, 373-C, 409-C, 418-C, 456-C, 571-C, 856-C, 873-C, 880-C, 882-C e 942C, apresentadas por Os Verdes.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, concluímos as propostas de alteração ao PIDDAC. Falta-nos apenas proceder à votação do Mapa XV, uma vez que estas propostas de alteração foram já votadas, sem alterações.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.