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70 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

aumento de custos. Por outro lado, porque um PIDDAC demasiado exaustivo ao ponto de definirmos as acções é um PIDDAC que não flexibiliza a gestão, que contribui para a cativação de verbas, identificando, e isso já não se utiliza nos dias de hoje. É preciso flexibilizar a gestão, é preciso reconhecer que há projectos que se concretizam mais rapidamente do que outros e que esses não podem ser prejudicados pelos que são menos rápidos.
O Partido Comunista, sucessivamente, diz que o grau de execução é baixo. Se fossemos por aí, então, por esses motivos, seria ainda muito mais baixo o grau de execução.
Julgo que é um disparate autêntico — permita-me a expressão — defendermos um PIDDAC exaustivo ao nível de acções, na administração central e na administração local. Essa modalidade já existiu na administração local e os próprios autarcas já a abandonaram.
Fui director financeiro de uma câmara municipal em que os Srs. Presidentes de junta e os Srs. Deputados municipais queriam tudo acção por acção. Sabe o que é que acontecia no final? Havia uma dificuldade monumental, porque a maior parte das vezes os valores que lá estão são estimados, depois elaboram-se os projectos que não estão com valores estimados e têm de anular-se outros. É burocracia sobre burocracia. Não se flexibiliza a gestão. Este «arrumar» do PIDDAC é adequado, sendo até necessário reduzir mais os programas, condensá-los, para flexibilizar a gestão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, serei muito breve.
Sr. Deputado Victor Baptista, trata-se de «sacos azuis» por uma razão muito simples: nem o Sr. Deputado me explica, nem o Governo me consegue explicar, pois não responde às perguntas que faço, quais são os critérios que levam a que uns projectos estejam em PIDDAC e outros não, como acontece com este.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas posso falar-lhe de outro grande «saco azul» que o Governo tem em curso, que é o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), o programa do Ministério do Trabalho de apoio aos equipamentos sociais. Explique-me como é que um projecto que, primeiro, é chumbado no PARES tem, depois, cabimento em PIDDAC? Pergunto-lhe, Sr. Deputado Vítor Baptista, se me consegue explicar isto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que nos centremos nestas propostas.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Portanto, há aqui uma duplicidade, que torna claro que há projectos que estão ao abrigo dos «sacos azuis», porque são vários, que têm a clara influência do Governo na determinação de quem é o seu destinatário/beneficiário e, depois, há outros que, não tendo essa resposta, vêm parar ao PIDDAC, como é sabido, como é o caso da sede deste rancho folclórico que consta deste PIDDAC.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista. Peço-lhe que seja breve.

O Sr. Victor Baptista (PCP): — É apenas para precisar um pormenor, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, se são «sacos», são «sacos» muito transparentes!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas confessa que são «sacos»?

O Sr. Victor Baptista (PCP): — É uma dotação orçamental! Só se uma dotação orçamental é um «saco»!

O Sr. Presidente: — Não há mais inscrições, pelo que vamos votar a proposta 991-C, apresentada pelo PCP.