67 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

Para apresentar a proposta 991-C, do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a proposta 991-C envolve um conjunto de projectos na área do Ministério da Cultura para o distrito de Braga.
Em primeiro lugar, gostaria de destacar a biblioteca municipal para o concelho de Terras do Bouro. O Sr. Deputado Victor Baptista diz que a proposta de bibliotecas municipais não faz sentido. Assim, aproveito para lhe perguntar se faz sentido a sede de ranchos folclóricos e de colectividades e, até, se foi feito algum concurso nacional para projectos de sedes de ranchos folclóricos.
Gostaria de destacar ainda o projecto de recuperação do Mosteiro de Santo André de Rendufe. Este mosteiro beneditino, em talha dourada, é um valioso património nacional, mas há anos que se tem vindo a degradar gravemente e corre o risco de derrocada, sem que haja qualquer intervenção governamental. Foi aprovado um projecto para este edifício no valor de 900 000 € no III Quadro Comunitário de Apoio, mas este quadro comunitário chegou ao fim sem que tivesse sido investido um cêntimo do projecto que estava aprovado. Ainda hoje se pode ver, à porta do Mosteiro, a placa deste projecto do terceiro quadro comunitário de apoio, sem qualquer resultado.
No dia 16 de Janeiro último, o Mosteiro teve a visita do Sr. Secretário de Estado da Cultura, que, aparentemente, deu luz verde às obras no Mosteiro. No entanto, nada está previsto em PIDDAC e, pelas informações que temos tido do Ministério da Cultura, chegamos à conclusão de que não vai haver investimento.
O Grupo Parlamentar do PCP, que há 15 anos aqui traz este problema, mais uma vez apresenta uma proposta no sentido da concretização de um investimento para a recuperação deste património do povo português.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, ainda bem que usou da palavra porque a sua intervenção permite fazer uma clarificação e dar um esclarecimento.
Penso que não há a menor dúvida quanto às bibliotecas municipais. Mas o Sr. Deputado levantou um outro problema relativamente às sedes dos ranchos folclóricos, das instituições particulares sem fins lucrativos.
O que está em PIDDAC para esse efeito é o seguinte: há um subprograma 2, em que as candidaturas são apresentadas na comissão de coordenação, salvo erro em Junho e Dezembro, são depois aprovadas e seleccionadas, sendo posteriormente necessário dar-lhe cobertura orçamental, porque há protocolos.
Trata-se de um programa gerido pela Secretaria de Estado da Administração Local, portanto é transparente. O que consta do PIDDAC tem a ver com essa candidatura, com um programa que existe, com a aprovação e a selecção pela comissão de coordenação, sendo o programa tutelado pela Secretaria de Estado da Administração Local e direccionado a instituições particulares sem fins lucrativos. Não é para a administração local, em que há um outro critério, ou seja, uma lei de financiamento para esse fim. São coisas completamente diferentes.
Ora, o Bloco de Esquerda não conseguiu fazer essa distinção e o Partido Comunista, nalguns aspectos, também não. Porquê? Porque a estratégia política é a mesma. Fazem a tal «conferenciazinha» de imprensa em que dizem: «Nós até propusemos, já devíamos ter resolvido, mas na Assembleia há uns partidos que não apoiam, votam contra, não querem »« Enfim, é o que é, mas, com o devido respeito, não deve ser assim que se faz o debate do PIDDAC.
Portanto, o que referiu o Sr. Deputado Agostinho Lopes consta do PIDDAC, e bem. O subprograma 2 (salvo erro, chama-se assim) resulta de candidaturas apresentadas de forma transparente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, queria que o Sr. Deputado Victor Baptista me esclarecesse até ao fim.