63 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

No próximo ano, na Comissão de Orçamento e Finanças, vamos ter a oportunidade de debater esta matéria, sobre a qual tenho muitas dúvidas acerca da respectiva legalidade. Tenho muitas dúvidas se a actual legislação dá cobertura a estas propostas que nada dizem à administração central.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, é para informar o Sr. Deputado Victor Baptista de duas coisas: primeiro, muitas destas propostas já foram discutidas e aprovadas por alguns representantes municipais dos vários distritos. Ainda ontem, por exemplo, houve uma reunião da vereadora da cultura da Câmara Municipal de Faro com várias dezenas de elementos que fazem parte de grupos de intervenção cultural, grupos de dança, de teatro, de várias actividades nesta área e que acolheram muito bem esta iniciativa de proposta de um programa de co-financiamento, por parte do Ministério da Cultura, conjuntamente com as diferentes autarquias, para apoio à programação dos vários grupos de intervenção e acção cultural.
O Sr. Deputado Victor Baptista ignora uma situação concreta: a rede de salas de espectáculos existente nas várias regiões é essencialmente municipal; a rede de equipamentos de natureza cultural é essencialmente municipal. Portanto, quando se pretende apoiar um programa que tem como objectivo desenvolver e estimular a programação independente dos vários grupos de intervenção cultural, esse programa só pode ter o lugar concreto de apresentação se for feito nos teatros e nos cinemas municipais. Daí a importância de este programa ser feito em articulação com os vários municípios.
De qualquer maneira, se o Ministério da Cultura for capaz de assumir a sua quota-parte de ajuda à programação, os municípios farão também a sua quota-parte, que é disponibilizar a rede de salas e teatros municipais existente e até, porventura, apoiar de outra maneira as várias iniciativas desses vários grupos de intervenção cultural, colectividades, grupos de teatro, grupos de dança, etc., existentes nos vários distritos e ao nível das diferentes regiões.
O Sr. Deputado Victor Baptista diz, e bem, que, se calhar, precisávamos de outro PIDDAC, de um PIDDAC mais próximo das necessidades das pessoas e não de uma oposição sistemática, cega, surda e muda que o Partido Socialista faz a todas as propostas que aqui foram apresentadas. O PS votou sempre da mesma maneira e agora chegámos ao último ministério e o Sr. Deputado Victor Baptista parece que acordou, dizendo: «Afinal de contas, estamos a votar propostas com incidência municipal».
Sr. Deputado, creio que já existem propostas com incidência municipal desde o primeiro ministério que apreciámos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, no início do debate do PIDDAC, justificámos politicamente a nossa posição de voto com um conjunto de argumentos. E não é por acaso que outros grupos parlamentares nos seguiram.
Quero aproveitar esta oportunidade para dizer ao Sr. Deputado Heitor Sousa o seguinte: estamos a falar de um plano de investimentos. Sr. Deputado, já não chego à questão técnica de lhe dizer que uma programação de salas — tenho muitas dúvidas disso — seja classificada como um investimento. Isto também tem critérios técnicos. Como sabe, o Orçamento é organizado segundo uma classificação, que se chama classificação económica. Em bom rigor contabilístico, até lhe garanto que isto nem sequer é investimento. Mas não quero ir por aí, porque até percebo a intenção. Todos já percebemos a intenção.
No entanto, levanto-lhe um problema. Imagine que quer ajudar o financiamento da construção de bibliotecas. A melhor forma de o fazermos não é, evidentemente, a de colocar aqui uma biblioteca ou duas.
Então, defenda outra coisa: defenda, porventura, um programa de apoio de co-financiamento e de apoio à construção de bibliotecas, um programa co-financiado. Nessa altura, tem de se abrir uma candidatura, os municípios têm de ficar todos em igualdade de circunstâncias e, mediante essas candidaturas, se têm projectos e se não têm, aprovarem-se ou não, de acordo com uma dotação global.
Se o Sr. Deputado continuar a visitar o País, um dia destes faz uma listagem de bibliotecas para o PIDDAC com pouco sentido.