64 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

Se tivéssemos estado toda a tarde a repetir as mesmas coisas, nunca mais chegaríamos ao final da votação. Mas estamos a chegar ao final da votação e é altura para reforçar esta ideia.
Imagine o seguinte: se nós aprovássemos a proposta de construção de um conjunto de bibliotecas, de quem seria a titularidade das bibliotecas? É a pergunta óbvia que se coloca. O que está subjacente é o reforço financeiro indevido para algumas autarquias. É que há uma lei de financiamento das autarquias locais e não podemos deturpá-la. Não podemos arranjar aqui uma estratégia de um conjunto de investimentos que poderão beneficiar alguns municípios em prejuízo de outros. Tem de haver clareza e transparência nesta matéria. Ora, nesta proposta não há clareza, não há transparência, há apenas uma lógica de, junto dos distritos, dizer: «Nós propusemos isto, não aprovaram».
O Sr. Deputado ainda agora dizia que o Partido Socialista esteve sempre aqui a votar contra, que passou a tarde a votar contra. Mas nós explicámos logo tudo isto. É que há um programa e há medidas de serviços culturais e recreativos.
É essa a lógica do funcionamento do próprio plano de investimentos, que, obviamente, não está traduzido nestas propostas. Mas fica a sugestão de que, pelo menos no próximo ano, se evitem situações desta natureza, porque estamos a tratar do plano de investimento da administração central, não estamos a tratar do plano de investimento da administração local — são coisas diferentes.
Poderá ficar a ideia para o exterior de que não temos vontade de aprovar, que estamos contra. Mas essa é uma falsa ideia e uma mensagem que sai deturpada para o exterior, que é imprecisa. E, naturalmente, em última instância, também temos de defender a própria instituição Assembleia da República.
Estarmos aqui a propor situações que sabemos não caberem no âmbito da administração central, sabendo que há uma lei claríssima de transparência de recursos para as autarquias» Penso que, em defesa da Assembleia da República, este tipo de propostas não deveriam aqui ser apresentadas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, queria apenas esclarecer o Sr. Deputado Victor Baptista que, neste momento, não estamos a discutir nenhuma proposta do Bloco de Esquerda sobre bibliotecas municipais.
Estamos apenas a discutir as propostas que pretendi destacar da votação posterior, das quais duas, de facto, se referem à construção de bibliotecas municipais. As outras propostas, Sr. Deputado, destinam-se a apoiar a recuperação de património histórico, na maior parte dele património classificado, a obras de recuperação em teatros nacionais, como o caso do Teatro Garcia de Resende, etc.
Para a construção de bibliotecas municipais apresentamos apenas três propostas: a 782-C, a 804-C, que diz respeito à construção de uma rede de bibliotecas municipais nas freguesias do concelho de Oliveira de Azeméis, e a 660-C para a construção do edifício da nova biblioteca do Entroncamento. As restantes propostas que estamos a apreciar têm a ver com a conservação, a recuperação e a reabilitação do património histórico, a maior parte dele classificado.
Portanto, neste momento, estamos a falar de um programa de apoio, por parte do Ministério da Cultura, à programação em salas de espectáculo municipais, como teatros ou cinemas municipais, para grupos independentes de intervenção cultural que queiram desenvolver a sua actividade nessas salas de espectáculo e que possam ser apoiados pelo Estado em parceria com os municípios com esse objectivo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, queria apenas registar que o Sr. Deputado Heitor Sousa acabou por reconhecer agora que há aqui alguns disparates, pelo menos em três das suas propostas. Já não é mau, mas podíamos ir mais longe.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, não reconheci disparate nenhum.
Se o Sr. Deputado Victor Baptista quiser e não se importar, vamos discutir as bibliotecas municipais depois de fazermos estas votações.