69 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

Gostaria de dizer ao Sr. Deputado Victor Baptista que o Sr. Deputado Eduardo Cabrita não vai ter quatro anos para ver estes projectos serem feitos, porque quando foram assinados solenemente esses protocolos, durante o mês de Agosto, como convinha, eram projectos que estavam a iniciar-se em 2009 para concluir em 2010. É por isso que penso ser esquisito que esses projectos não constem do Orçamento do Estado para 2010! Deveriam constar, Sr. Deputado, como, pelos vistos, constam os projectos relativos às sedes de ranchos folclóricos e de colectividades.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, gostaria de responder ao Sr. Deputado Victor Baptista, que parece ir em contracorrente quanto à natureza da discussão de um PIDDAC regionalizado.
Sr. Deputado Victor Baptista, por acaso, lembro-me do ano em que começou a haver um PIDDAC regionalizado — não foi há muitos anos! Lembro-me de, em 2000, estava eu na Assembleia da República a desempenhar outras funções, o Eng.º Guterres ter apresentado o primeiro PIDDAC regionalizado que foi feito em Portugal. Na altura, uma das grandes argumentações para apresentar um PIDDAC regionalizado era a de que o PIDDAC, até à altura, era um amontoado de números, uma espécie de «sacos azuis» que cada Ministério geria a seu bel-prazer, sem qualquer compromisso explícito de aplicação dos dinheiros que correspondiam a esses «sacos azuis».
O que é que o Sr. Deputado me está a querer dizer agora, dez anos depois de um governo do Partido Socialista — liderado pelo Eng.º Guterres — ter, pela primeira vez, apresentado um PIDDAC regionalizado, que se foi aperfeiçoando, se foi tornando mais detalhado? O que o Sr. Deputado Victor Baptista está a querer fazer é a remar contra a maré, a pôr-se em contracorrente em relação à própria história desta discussão e desta elaboração em sede de Orçamento do Estado.
Tal como todos os partidos, o Partido Socialista sente necessidade de ir ao concreto do que se passa nas regiões e nos municípios, porque é aí que o Estado pode, nalgumas funções, nomeadamente na função cultural, ajudar os municípios e as instituições que intervêm sobre o terreno cultural a desenvolver os projectos que podem ajudar à melhoria da qualidade de vida das pessoas e ao seu maior enriquecimento cultural e social.
Portanto, os projectos com incidência municipal, como é o caso da construção de bibliotecas, devem ser entendidos não numa perspectiva municipal, mas numa perspectiva nacional de reforço de uma rede de apoio à cultura em geral e à promoção do desenvolvimento social, em especial nos vários sítios onde esses equipamentos fazem falta.
Creio que o Partido Socialista precisa, eventualmente, de rever as pessoas que acompanham estes projectos, ou pelo menos colocá-las em sintonia com o que se está a fazer em 2010, que não é muito diferente do que se fez em anos anteriores.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, «saco azul»?! Não, não é um «saco azul»! É um programa público, que tem períodos de candidatura, que é apresentado nas comissões de coordenação regional, são candidaturas analisadas tecnicamente, que têm pressupostos e depois são seleccionadas. E mais: a execução financeira é cumprida de acordo com a realização do investimento e, para além de tudo, os contratos com as instituições são protocolados publicamente, a maior das vezes nos governos civis.
Portanto, se isto se chama um «saco azul», confesso que desconheço o que verdadeiramente é um «saco azul». Não, isto é tudo absolutamente transparente e, portanto, tenha paciência, mas, neste caso concreto, não tem qualquer razão.
Sr. Deputado Heitor Sousa, não sei se sabe que o PIDDAC regionalizado, hoje, não chega a 27% do plano de investimentos. Por um lado, porque é difícil a regionalização distrital. Não sei se sabe que há investimentos que estão no PIDDAC que abrangem vários distritos e, portanto, não é fácil fazer a imputação a cada distrito.
Isso obrigaria quase a ter projectos por cada distrito, o que seria perfeitamente absurdo e conduziria ao