73 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, não há qualquer oposição da nossa parte a que se vote o Mapa XV em Comissão. Se os serviços de apoio — que percebi que estavam a tentar informar-se — dão a informação de que, no ano passado, o Mapa XV foi votado em Comissão, não há dúvida de que essa informação é totalmente fidedigna e assim faremos.
De qualquer maneira, não era incompatível votarmos alterações ao Mapa aqui em Comissão e votarmos o Mapa em Plenário, porque assim fazemos em muitas «leis», em que votamos alterações na especialidade e, depois, o texto final é votado não na Comissão mas sim, globalmente, em Plenário.
Mas não vale a pena estarmos a entrar em debate sobre isto. A informação dos serviços é para nós absolutamente fidedigna, pelo que votaremos aqui o Mapa XV, fazendo, então, o que fizemos no ano passado.

O Sr. Presidente: — Esclareço que também entendo não ser incompatível, mas apenas me parece mais congruente. Já o paralelo que o Sr. Deputado fez talvez não me pareça o mais perfeito. Sr. Deputado Honório Novo, se me permite, em relação ao argumento que utilizou, penso que votar o Mapa faz ainda parte da votação na especialidade. É claro que pode haver partes da votação na especialidade que vão para Plenário, enquanto a votação final global ç sempre necessariamente em Plenário. Portanto, penso que não»

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, para não prolongarmos esta fase de debate, penso que a tradição é a de votarmos aqui o Mapa. Se já tivemos essa informação fidedigna, votamos; se for necessário algum período para a obter, amanhã de manhã poderemos proceder à votação e, agora, poderemos interromper os nossos trabalhos. Se temos a informação, votemos o Mapa; se for necessário confirmar, interromperemos os nossos trabalhos e essa será a primeira votação de amanhã ou quando obtivermos essa informação.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, não vejo inconveniente em votarmos o Mapa. Há muitas votações que são feitas em Comissão e, depois, são de novo feitas em Plenário. Portanto, fazemos esta votação em Comissão e se algum dos grupos parlamentares entender que o Mapa XV deve ser votado em Plenário pede para ser votado de novo em Plenário, e, até lá, esclareceremos isso.
Mas parece-me que se está no guião que é votado em Comissão garantidamente teve em consideração o guião do ano anterior e, portanto, esse aspecto já estará salvaguardado.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, se não se importam, proponho que, a seguir a esta votação — e vou propor que a façamos em Comissão — , interrompamos os nossos trabalhos e que passemos a discussão e votação do articulado, na especialidade, para amanhã.
E proponho que comecemos a discussão do articulado com apreciação de novos pedidos de avocação de artigos para o Plenário — os artigos 28.º, 31.º, 128.º e 149.º, cuja avocação foi solicitada pelo Bloco de Esquerda.
Como vamos começar a tratar disto amanhã, o que me proponho fazer é adiar também a votação na Mapa XV para amanhã. Assim, o PCP verificará se, de facto, a prática tem sido essa ou não. Prefiro não o votar hoje a fazer duas votações.
De todo o modo, tive agora ocasião de consultar o mapa em que aprovámos a distribuição e é claro que estava para votação na Comissão. Só os Mapas I a XIV e XVI a XXI é que estão para votação em Plenário.