O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

Depois, ao fazer-me uma pergunta com o sentido crítico, a Sr.ª Deputada acabou por dar a resposta mais interessante. A Sr.ª Deputada lamenta o facto de haver uma sobrecarga da contribuição do audiovisual em relação à população em geral. Reconheço isso, disse-o logo, aliás, na minha intervenção inicial. Mas a seguir acrescentou: «Isso não serve de desculpa, apesar de se reconhecer que, em Portugal, se praticam das mais baixas contribuições para o serviço público de audiovisual, quando comparado com o conjunto dos países europeus».
Ora, aqui, há uma afirmação que a Sr.ª Deputada fez, sublinhando até a expressão que aqui anotei: «É verdade e sendo verdade esta é a realidade dos factos!».
Nós estamos cientes de que pedimos um esforço acrescido aos contribuintes no que respeita à contribuição para o audiovisual, mas, ao mesmo tempo, partilhamos da afirmação, reconhecida pela Sr.ª Deputada, de que, ainda assim, Portugal é, no conjunto dos países europeus, aquele que menos exige de contribuição per capita para o serviço público. Aliás, eu tenho, aqui o mapa em que esses números estão estudados e países tão diferentes como a Dinamarca, o Reino Unido, a Finlândia, a Áustria, a Islândia, a Bélgica, a Irlanda, a Suécia, a Eslovénia, a França, a Croácia, a Itália estão, estes três últimos, ao nível de Portugal e todos os demais que citei, claramente, acima do esforço que se pede no nosso, País.
Isto que lhe digo não é para criar qualquer facilitismo relativamente à compreensão do significado que tem o esforço público para o audiovisual, para o serviço público de televisão e de rádio no nosso País, mas é para fazer uma distinção em relação a um pressuposto político que julguei estar presente nas questões colocadas pela Sr.ª Deputada: é porque a Sr.ª Deputada ataca a existência de um serviço público de rádio e televisão no nosso país, enquanto nós defendemos a existência de um serviço público de televisão e de rádio no nosso País.
Se a sua resposta é não, se é no sentido de considerar que devemos continuar a manter a existência, através da RTP, do serviço público de televisão e de rádio, então congratulo-me inteiramente com isso e quero, então, admitir que aquilo que consta do projecto de revisão constitucional do PSD nesta matéria não é partilhado pela Sr.ª Deputada Carla Rodrigues e, se assim for, congratulo-me com o facto.
Quanto à intenção de alterar o contrato de concessão de serviço público não há qualquer intenção nesse sentido.
Quanto ao portal da publicidade a Sr.ª Deputada não encontra verbas inscritas no PIDDAC para 2011, porque, em 2011, do que se trata é de ter esse portal a funcionar em velocidade de cruzeiro, correspondendo a algum custo quanto ao seu funcionamento, mas não há necessidade de custos no domínio do investimento para o seu funcionamento — e estarão os Srs. Deputados recordados de que o que eu aqui assumi foi que 2010 era o ano de preparação da solução legislativa. Está, aliás, para sair brevemente uma portaria que concretiza os termos em que os dirigentes da administração pública hão-de fornecer os elementos sobre a publicidade institucional para que esta venha depois ela venha a ser disponibilizada no portal da publicidade institucional. Essa execução, sempre o referi, ocorre em 2010, como os Srs. Deputados terão ocasião de verificar na portaria, e o regime virá a entrar em funcionamento a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Quanto ao portal das publicações periódicas regionais e locais, ele serve hoje cerca de 50 órgãos de comunicação social que aderiram à sua utilização para uma divulgação mais acessível das suas publicações e é o que está em pleno funcionamento.
A Sr.ª Deputada questionou-me, ainda, se não me engano, acerca da razão de ser da inscrição de uma verba no que respeita ao site electrónico do próprio gabinete. Sr.ª Deputada, tem tudo a ver com o desenvolvimento das condições de facilitação do acesso, principalmente a cidadãos com deficiência — é uma aposta, como sabe, da maior importância no aperfeiçoamento dos sítios electrónicos da nossa administração pública e a grande aposta aqui é permitir que cidadãos portadores de deficiência possam utilizar este portal em condições de não discriminação em relação aos demais cidadãos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Serrano.

O Sr. João Serrano (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro eu queria começar por cumprimentá-lo, bem como aos Srs. Presidentes e aos meus caros colegas, e dizer que vou dividir o tempo de intervenção pelo meu colega Miguel França. Nós temos aqui um Orçamento do Estado de contenção, todos o sabemos, que necessariamente obriga a uma gestão equilibrada, sendo que esta contenção e essa gestão equilibrada têm