2 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a reunião.

Eram 15 horas e 16 minutos.

Srs. Deputados e Sr. Presidente da Comissão de Educação, Sr.ª Ministra da Educação, Srs. Secretários de Estado, agradeço a vossa presença.
Vamos iniciar o debate na especialidade do orçamento do Ministério da Educação, debate previsto no artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República, onde é dito que na especialidade há um debate do orçamento de cada ministério, evidentemente em conjunto com a respectiva comissão especializada.
Vamos seguir a grelha de tempos adoptada aquando da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2010 e que foi acordada entre todos. Essa grelha prevê uma apresentação inicial da proposta de Orçamento do Estado pelo membro de governo respectivo.
Assim, renovando os meus cumprimentos, passo desde já a palavra à Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação (Isabel Alçada): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como sabem, estamos aqui para apresentar o Orçamento do Estado para 2011 referente ao Ministério da Educação.
Gostaria de começar por lembrar aquilo que já afirmámos numa audição anterior, ou seja, que estamos num momento em que foi necessário elaborar um orçamento de contenção para consolidar as contas públicas, para proteger o País, a nossa economia e as famílias portuguesas.
Claro que se trata de um orçamento de austeridade — aliás, os Srs. Deputados já tiveram ocasião de o analisar em pormenor —, mas é um orçamento em que procurámos que o investimento fosse feito de forma muito criteriosa. Temos de investir com parcimónia e de uma forma adequada para continuarmos a apostar no desenvolvimento da nossa educação e da nossa escola pública.
O Orçamento do Estado para 2011 mantém as prioridades que já vimos reforçando ao longo da Legislatura: o reforço da equidade e da universalização da frequência de todos os níveis educativos, desde o pré-escolar ao ensino secundário, para todas as crianças e jovens; melhorar a qualidade do ensino, as competências, os conhecimentos e os resultados de aprendizagem; melhorar as condições de funcionamento das escolas; reforçar a autonomia e valorizar a escola pública; e valorizar também o trabalho e a profissão docente.
Para reforçar a equidade e universalizar a frequência da educação, o Orçamento assegura que se continuará a apostar na expansão da educação pré-escolar, incluindo a componente de apoio à família, que, como sabem, permite o prolongamento da educação pré-escolar e as refeições neste nível educativo.
Quanto aos ensinos básico e secundário, pretende-se uma cobertura total no ensino básico e uma cobertura crescente no ensino secundário, com as actividades que lhe estão associadas, de diversificação de cursos e de oferta formativa. É ainda objectivo a escola a tempo inteiro no 1.º ciclo e a integração plena dos jovens e crianças com necessidades educativas especiais. Ao mesmo tempo prosseguir-se-á o esforço que o nosso País tem vindo a fazer na reorganização da rede escolar e na modernização do parque escolar, bem como no programa Novas Oportunidades dirigido a adultos, com as modalidades que conhecem.
No que respeita à qualidade, lançámos, como sabem, pois já aqui tive oportunidade de o apresentar, o Programa Educação 2015 e o projecto Metas de Aprendizagem. Vamos fazer ajustamentos nos currículos e vamos continuar os programas que já vínhamos lançando: o Plano Nacional de Leitura; o Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP); o Programa Mais Sucesso Escolar; os percursos curriculares alternativos; e o Plano Tecnológico da Educação.
Também apostamos na melhoria do clima de aprendizagem e de segurança das escolas e na avaliação externa.
Da mesma forma, em relação à carreira docente, aprovámos, como sabem, o Estatuto da Carreira Docente, que está em vigor, e a avaliação do desempenho do docente está a realizar-se, estando completados todos os instrumentos que permitem efectuar uma avaliação que tem como função essencial o desenvolvimento dos professores e a melhoria da educação no quadro do trabalho e da autonomia da escola.
Apostamos também na formação especializada em vários domínios — em direcção de escolas, em avaliação de desempenho docente, em prevenção e gestão de conflitos —, tanto para directores como para docentes e assistentes operacionais.