6 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

Como a Sr.ª Ministra diz que é um orçamento de contenção e de rigor, onde foi necessário fazer vários acertos, compreendo que, nomeadamente, o Instituto de Apoio à Criança tenha um corte de 60%, compreendo também que a Pro Dignitate tenha um corte de 33%, mas não percebo porque é que uns têm 33% e outros 60%»! Gostaria de perceber por que razão a CONFAP continua a receber 120 000 euros e gostaria de perceber porque é que, pela primeira vez, o Ministério da Educação tem de apoiar a Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento (FLAD) e o Inatel»! Gostaria de perceber isto: por um lado, temos cortes de 60% no Instituto de Apoio à Criança e de 33% na Pro Dignitate, e uma situação que se mantém razoavelmente para a CONFAP; e, por outro lado, temos uns apoios suplementares para duas instituições. Não percebo por que assim é e gostaria que a Sr.ª Ministra me explicasse.
Relativamente ao ensino particular e cooperativo, a Sr.ª Ministra diz que é tempo de reavaliar. A Sr.ª Ministra já reavaliou! Os senhores já decidiram. Há um corte objectivo para este ano lectivo, embora o ano lectivo tenha começado a 1 de Setembro, Sr.ª Ministra! E a decisão foi no dia 4 de Novembro, se não estou em erro, aquando do comunicado do Conselho de Ministros.
Gostaria de perceber melhor esta questão, porque, Sr.ª Ministra, penso que é preciso fazer algo completamente diferente. O que está em causa, para que as pessoas percebam, é o seguinte: há um apoio médio, que o Estado até agora dava, na ordem dos 114 000 euros por turma.
Os senhores não dizem aos parceiros privados que temos de reequacionar, reavaliar isto, tendo, por isso, de baixar o nosso apoio em x por cento, ou seja, a rede tem de ser diferente. Os senhores não estão a reduzir o número de turmas. Os senhores estão a dizer que, em vez de darem uma média de 114 000 euros por turma, vão dar 86 000 euros por turma. Os senhores estão a dizer a estas pessoas para não pagarem salários aos professores, aos funcionários, para colocarem os alunos na rua. É porque se fizessem o reordenamento como deve ser feito, os senhores diriam assim: nós, para este ano, que é um ano de contenção, temos de reequacionar o nosso apoio e, em vez de apoiar 10 turmas, apoiamos sete; se as outras três turmas arranjarem alunos, os pais que contribuam.
A estas sete turmas, a 114 000 euros de média, era garantida uma qualidade de ensino. Com 86 000 euros, a Sr.ª Ministra — e esses senhores sabem, pois é fácil fazer contas, basta somar os seus encargos salariais — não paga rigorosamente nada. Por isso está aqui a condenar um parceiro»

(Aparte inaudível na gravação.)

Não, porque não chega! Sr.ª Ministra, a questão é muito simples: se eu precisar de 100 para funcionar e a senhora me dá 80, eu não posso funcionar. É tão simples quanto isto. O que é preciso, de facto, é fazer outra coisa que a Sr.ª Ministra não teve coragem de fazer, que era olhar para o Mapa e ver quais as escolas que estão a ser apoiadas e que merecem continuar a sê-lo, ou seja, quando não existe oferta pública paralela. Isso é que é o reordenamento da rede e a racionalização que era para se fazer.
Acho também que mudar as regras no início do jogo — depois do jogo começado, depois do ano lectivo ter começado — não ajuda. Gostaria que a Sr.ª Ministra explicasse o que motivou esta decisão.
Por último gostaria de questionar a Sr.ª Ministra sobre o parque escolar, quanto vamos pagar pelo parque escolar em 2011? Qual é a renda que vamos pagar.
Já nem quero discutir a desorçamentação. Não quero evocar o que esteve na origem de um concurso que nunca ninguém percebeu; porque é que só algumas grandes empresas podiam concorrer e as outras não; por que motivo o risco da obra está nas pequenas e médias empresas locais — pois as grandes não correm risco nenhum, porque depois subcontratam as pequenas» Já não quero questionar porque ç que só meia-dúzia de gabinetes de arquitectura ç que fizeram os projectos»!! Sr.ª Ministra, quero perceber quanto vamos pagar. Quero perceber também porque razão a recuperação de uma escola custa em média 20 milhões de euros, quando privados constroem escolas com a mesma dimensão por metade do preço.
Penso que é tempo de esta avaliação ser feita, Sr.ª Ministra!