5 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

É só para esclarecer — porque sairão, com certeza, muitas perguntas neste campo e, portanto, assim já dava o meu esclarecimento prévio para evitar perguntas — que, em relação às construções e conservação de escolas, também se celebraram muitos acordos.
No que respeita ao pré-escolar e 1.º ciclo, como sabem, é matéria da competência das câmaras. O Ministério da Educação celebrou acordo com a Câmaras Municipais do Porto e de Lisboa para aumentar a rede do pré-escolar, o que tem sido executado. O Ministério da Educação tem cumprido os acordos.
Em relação às escolas de 2.º e 3.º ciclos, a competência é do Ministério da Educação, mas no respeitante a 76 escolas houve também acordo com câmaras municipais, que se disponibilizaram a executar a reabilitação dessas escolas, com o financiamento comunitário e apoio do Ministério da Educação. Em todos os casos em que as câmaras municipais estão a executar — e são cerca de 40 que estão finalizadas ou em obra —, eu gostaria de dizer também que o Ministério da Educação cumpriu em absoluto.
Finalmente, em relação às refeições e às cantinas escolares, posso garantir aos Srs. Deputados e a todos os portugueses que as direcções regionais estão muito atentas ao que se passa nas nossas escolas e não ficará nenhuma criança sem refeição na sua escola.

As Imagens 1 projectadas durante a intervenção podem ser vistas no final do DAR.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Ministra.
Haverá, com certeza, todo o tempo, no período das respostas, para aprofundar e desenvolver estes pontos importantes.
Vamos passar ao período do debate. Desde já vamos seguir, como disse, uma grelha que comporta uma primeira ronda de perguntas de 8 minutos por grupo parlamentar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Presidente da Comissão de Educação, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, depois de ouvir atentamente a Sr.ª Ministra e particularmente num ponto, gostaria de, num primeiro comentário, dizer o seguinte: a Sr.ª Ministra acaba de afirmar, neste Parlamento, que, na segunda-feira passada, o Sr. Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses veio a este mesmo local enganar os Deputados e os portugueses. E é importante esclarecer isto de uma vez por todas: não faz qualquer sentido que sejamos constantemente bombardeados, por parte do Governo, com intenções de parceria, afirmando-se grandes parceiros das autarquias na educação e sempre que as autarquias reclamam por pagamentos em atraso, a Sr.ª Ministra vem e diz que é mentira.
Penso que não é esse o sinal que os portugueses precisam neste tempo e gostava de ver esse ponto esclarecido. Precisamos de saber, de facto, quem anda a enganar quem, sendo este um excelente momento.
Uma outra questão tem a ver com o que está directamente ligado ao rigor da informação financeira e orçamental que nos é disponibilizada. Permita-me que lhe diga, Sr.ª Ministra, que no orçamento do Ministério da Educação há, de facto, uma qualidade fundamental que não é evidente, de forma alguma — estou a falar da comparabilidade.
Existem três características qualitativas fundamentais para a qualidade da informação disponibilizada e a comparabilidade não existe porque os senhores inventam um novo ponto 13, que integra as despesas com o pessoal de uns quantos serviços centrais e regionais com um valor de 56,4 milhões de euros que nunca existiu, nem existia no orçamento anterior.
Portanto, todos os números que possamos referir, relativamente aos quadros de despesa com pessoal, têm este enviesamento. Não sei o que resulta daqui, mas verifiquei mesmo assim, em alguns dos mapas, determinadas «curiosidades» que eu gostaria que me explicasse, nomeadamente quando verificamos que alguns dos serviços que vão ser extintos — ou que já foram extintos, que vão desaparecer e que vão ser integrados noutros — têm cortes. Para já, mantêm-se no orçamento, e seguidamente têm cortes orçamentais menores do que os cortes verificados nos serviços que os vão acolher. Ou seja, os serviços que desaparecem mantêm-se no orçamento, mas têm cortes menores do que aqueles que os vão receber.
Outra das «curiosidades» que eu também gostaria de perceber é a razão de alguns apoios existirem neste orçamento.