9 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, um orçamento é sempre um instrumento para executar políticas e reflecte também as opções e as prioridades em cada momento.
Ora, se o momento é de contenção, como a Sr.ª Ministra já afirmou, e também de racionalização de recursos, importa analisar quais as prioridades vertidas neste orçamento e verificar em que medida respondem aos sectores mais problemáticos do nosso sistema educativo.
É certo que, ao longo dos últimos anos, assistimos a uma grande transformação do nosso sistema educativo, tendo sido introduzidas melhorias substanciais em diversas áreas de intervenção, como resposta ao objectivo central da política educativa com que se iniciou este percurso, em 2005. Esse objectivo, desdobrado depois em múltiplos objectivos, é o de aumentar os níveis de formação e de qualificação dos portugueses, através de uma política integrada de valorização da escola pública.
Muitas foram as discussões, em sede de Comissão de Educação e em discussão de Orçamento, ao longo destes últimos anos, mas o objectivo continua lá, desdobrado, agora, noutra série de prioridades. De facto, o nosso caminho é esse: o de valorização da escola pública e de aumento das qualificações dos portugueses.
Um longo caminho, do qual ninguém hoje fala, já foi percorrido, tal como: a escola a tempo inteiro; o Inglês no 1.º ciclo; a diversificação da oferta educativa; a acção social escolar, que triplicou o número de alunos; o novo modelo de gestão escolar; um aumento substancial no pré-escolar, etc. Portanto, hoje, todos estes itens estão dados como aquisições do sistema, pelo que entramos naquilo que podemos considerar velocidade de cruzeiro, apenas nos restando ir melhorando e introduzindo os reajustamentos necessários.
Aliás, ao longo dos últimos anos, também foi sempre este o nosso modo de actuação: o sistema educativo não precisava de reformas; precisava, sim, de reajustamentos, e era trabalhando sobre estes reajustamentos que toda a política iria ser continuada.
A Sr.ª Ministra já identificou os objectivos fundamentais que estão plasmados neste Orçamento do Estado e, olhando para este, verifica-se, como é óbvio, que o Ministério da Educação acompanha o esforço de contenção dos outros Ministérios, apostando na racionalização e na eliminação de custos, eventualmente de alguns desperdícios.
Assim sendo, Sr.ª Ministra, e sublinhando que o pré-escolar se desenvolve numa rede que não é exclusivamente pública, pergunto (e esta é a primeira questão) se, apesar desta diminuição de 3,1%, considera que a meta do seu alargamento a todas as crianças a partir dos 3 anos vai continuar dentro dos níveis de progresso assinaláveis nos últimos anos. E pergunto isto porque reconhecemos que a melhoria da oferta educativa nos primeiros anos de vida pode trazer efectivamente benefícios significativos para o desenvolvimento dos percursos educativos futuros, para a melhoria dos desempenhos escolares e para combater o abandono em anos mais avançados.
Passando para um outro ponto, para a escola inclusiva, gostaria de dizer que, num dos slides aqui apresentados pela Sr.ª Ministra, 32 014 alunos são hoje abrangidos por esta medida. O modelo da escola inclusiva é uma exigência social e política que enquadra o direito de todos à educação e configura o princípio constitucional de igualdade e equidade do acesso.
Olhando para o Orçamento do Estado, verificamos que esta dotação orçamental tem um crescimento de 1,9%, que importa sublinhar, uma vez que reflecte a importância que este Ministério da Educação dá ao sector num momento em que a contenção vai ser atribuída a muitas outras componentes deste Ministério. Isto significa que o Ministério da Educação compreende a grande relevância social e solidária do trabalho que é necessário fazer neste subsector. E, olhando para os orçamentos anteriores, quero dar boa nota de que, em 2009, tínhamos 215 milhões de euros, em 2010, 231 milhões de euros e, em 2011, 236 milhões de euros, o que significa que, quanto a esta área sensível do Ministério da Educação, há a percepção de que cada aluno é um caso, cada aluno pressupõe uma família que tem muitas vezes de lidar com esta situação, à custa de muitos sacrifícios.
A terceira questão, Sr.ª Ministra, tem a ver com a difusão da cultura e o ensino da língua portuguesa no estrangeiro. Sabemos que, hoje, este sector tem cada vez mais relevância, sobretudo se atentarmos na crescente importância da CPLP na comunidade internacional e também na importância que o ensino do Português tem para as comunidades portuguesas espalhadas pelos vários continentes.
Esta questão foi muito polémica, em algumas legislaturas anteriores. Hoje, pensamos que a rede está estabelecida e verificamos que as escolas portuguesas de África, nomeadamente, a escola de Moçambique, e