14 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

resultados?! Querem dizer que, quando se administra o orçamento do Ministério da Educação, não se deve ponderar a eficácia e a eficiência do serviço que se presta ao País?! Com certeza, não há-de ser isso!!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Claro que não!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Tem de se ver se o que se investe tem um efeito positivo, ou seja, se o número de alunos que estamos a receber é aceitável no quadro do que durante décadas se estabeleceu que é um sistema educativo eficiente. O modelo de turmas não foi inventado recentemente, tem mais de 100 anos, e continuamos a ser herdeiros desse modelo de turmas. A nossa civilização produziu este modelo que tem um efeito positivo na transmissão da herança cultural de uma geração à outra, na socialização e na transmissão e apropriação por parte dos jovens de valores que têm a ver com o desenvolvimento da sua cidadania. Portanto, é um modelo que serve, mas tem de ter contenção para não ser insustentável. É esse o nosso objectivo.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Quantos são os alunos sem livros?

A Sr.ª Ministra da Educação: — Por outro lado, tem sido hoje divulgado, de facto, que há crianças que ainda não têm livros, porque não têm acção social escolar. Nesse sentido, queria dizer-vos que os livros não são comprados por nenhuma central de compras. Nunca foram. Há uma transferência de verba da acção social escolar para as escolas, que autorizam as crianças a ir comprar onde quiserem e estas vão e apresentam o pagamento dos livros. Srs. Deputados, tenho informação diária da situação e não conheço ninguém que não tenha livros pelo facto de não ter recebido o apoio da acção social escolar. Não percebo de onde vem essa informação.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Ó Sr.ª Ministra, mas existem muitos alunos sem livros!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Há muita informação que circula e que já foi corrigida pelo Ministério da Educação, informando que não corresponde à realidade. Se há crianças que não têm livros, certamente não é pelo facto de a acção social escolar ter sido reduzida, que não foi, ou não ter sido eficaz ou de ter havido uma potencial central de compras que adquire livros, pois não é esse o modelo que está em vigor. Portanto, francamente não sei responder a essa pergunta. É sempre possível existir um caso ou outro de ineficiência de uma determinada escola. Quando temos, em todo o País, 1077 agrupamentos com mais de 8000 escolas, é natural que haja um caso ou outro em que as coisas não estão a funcionar bem, como devem compreender.
No entanto, não se deve ao modelo ou à forma como estamos a gerir a acção social escolar.
Srs. Deputados, se olharem para o quadro da acção social escolar, verificam que não há cortes. A acção social escolar que aqui está permite fornecer todas as refeições, o leite escolar, a comparticipação nos livros, os transportes, as residências, quanto às residências, há um corte, porque houve duas residências em Évora que fecharam. Hoje em dia, como a rede cobre todo o País, as crianças e os jovens vivem muito próximo das escolas e houve residências que encerraram. Mas não há corte na acção social escolar.
Antecipamos algum reajustamento em função, como referi, da verificação da condição de recursos. Como os Srs. Deputados sabem, pode haver aqui alguma discrepância porque pode vir a verificar-se que pessoas que estão a receber abono de família não têm direito.
Também vos posso garantir uma coisa: se houver necessidade, naturalmente que se reforçará a acção social escolar.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Lá se vai o «leite escolar»!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Da parte do Ministério da Educação, ninguém ficará sem esse apoio.
Vou falar, agora, também em nome do que conheço das direcções regionais, que têm uma relação de maior proximidade com as escolas. Relativamente à detecção que as direcções regionais têm feito de dificuldades, que podem ser maiores ou menores numa escola ou noutra, o Ministério da Educação tem-lhes acorrido. Não fazemos propaganda, Srs. Deputados. Não nos parece que se deva fazer propaganda com