13 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, cumprimento-o e aos Srs. Membros do Governo bem como aos Srs. Deputados aqui presentes.
Sr.ª Ministra da Educação, há pouco disse que não há falta de transparência quando muda a forma de apresentar os dados para o orçamento de funcionamento do seu Ministério, mas a verdade é que não podemos avaliar qual é a redução no devido funcionamento para cada uma destas rubricas quando agrupa todas as despesas com funcionários num valor que, ainda para mais, equivale a mais de metade desse orçamento.
Os 56 milhões de euros que são gastos pela sua administração no funcionamento da mesma estavam, antigamente, nos orçamentos de cada uma das subdirecções. Agora, não estão, não sabemos quanto corta.
Mas, realmente, Sr.ª Ministra, isto permite fazer outro tipo de análises: permite perceber que só em pessoal dos quadros, ou seja, sem contar com as centenas de professores que são destacados das escolas nesses organismos, o seu Ministério gasta 56 milhões de euros a duplicar, muitas vezes, competências, por exemplo, entre as direcções regionais, as escolas e todo o gabinete ministerial. Aliás, duvidamos que isto se coadune muito com a autonomia das escolas, quando a Sr.ª Ministra gasta na Secretaria-Geral — que, supostamente, gere o património que está a passar para a Parque Escolar, EPE —, só em funcionamento, 5,7 milhões de euros, nos gabinetes da Sr.ª Ministra e dos Srs. Secretários de Estado, quase 3 milhões de euros, e nas direcções regionais, que duplicam algumas competências» Aliás, tanto se quer que algumas competências estejam nas escolas como se quer que estejam, por exemplo, na DGIDC (Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular), que é a que tem menos, pois tem toda a competência pedagógica do seu Ministçrio e tem apenas 1 milhão de euros» Pergunta a Sr.ª Ministra onde ç que se pode cortar. Ora, aqui haveria, com certeza, onde cortar, Sr.ª Ministra»!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem 1 minuto.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente, vou terminar.
Sr.ª Ministra, soubemos, no fim-de-semana, que a Parque Escolar tem uma dívida já semelhante à das Estradas de Portugal. Com receitas, pelos vistos, de cerca de 48 milhões de euros, tem uma dívida já de 2000 milhões de euros — ou seja, um 2 com nove zeros de euros de dívidas!» — e receitas na ordem da grandeza dos 50 milhões de euros, Sr.ª Ministra! Sr.ª Ministra, não considera que, mais cedo ou mais tarde, com receitas desta ordem de grandeza, esta dívida vai cair no Orçamento do Estado? E não considera que vão ser aqueles meninos que, hoje, andam nas escolas que a Sr.ª Ministra inaugura que, quando tiverem 30, 40 ou 50 anos, vão andar a pagar estas dívidas? E o que é que então lhes vai dizer? E por via dos seus impostos vão continuar a pagar essas dívidas? Considera que isso é um bom contrato que deixa para as gerações jovens de agora?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, em primeiro lugar, respondo-lhe em relação à questão do número de alunos.
Em relação ao número de alunos, quando foi lançado o Programa Novas Oportunidades foi feito um estudo, mais precisamente, por uma equipa coordenada pelo actual responsável pelo programa, o Professor Luís Capucho, em que se verificou que o sistema educativo português permitia no ensino secundário alargar bastante o número de alunos sem alargar, necessariamente, o número de docentes, isto é, havia uma possibilidade de gerir mais eficazmente porque o número de alunos por turma e um ordenamento da rede escolar mais eficaz permitia fazê-lo. Ora isso tem estado a acontecer.
Quanto ao número de professores – e, como sabem, o maior peso do Ministério da Educação relativamente a todas as despesas é representado pelas remunerações permanentes de pessoal docente —, no caso do ensino público, é possível ainda alargar e receber muitos alunos, com ajustamentos, naturalmente, mas sem um acréscimo substantivo do número de docentes.
Quando os Srs. Deputados dizem «economicista» — palavra que já ouvi muitas vezes neste Hemiciclo —, pergunto-me o que quererão dizer. Querem dizer que não devemos ponderar os recursos tendo em conta os