16 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

Sr.ª Ministra, entendamo-nos! Vamos ter escolas sobre pressão! Vamos ter um País sobre pressão! A Sr.ª Ministra diz-nos que o País atravessa um momento crítico, mas isso não é abstracto. São as famílias, as crianças e as escolas que estão a viver esse momento crítico!! A Sr.ª Ministra diz que a acção social escolar não vai ser reduzida, mas contradiz-se no momento seguinte, porque famílias que têm o mesmo rendimento, como a condição de recursos conta menos pessoas do que contava antes, vão perder o direito ao apoio à acção social escolar. Esta é uma das primeiras questões que temos de discutir. A anterior contabilização dos rendimentos que se fazia para abono de família e, portanto, para acesso à acção social escolar, diminui com a condição de recursos. Ou seja: famílias que mantêm o mesmo rendimento, como a contabilização dos elementos do agregado familiar vai ser diferente, vai parecer que sobem de rendimento sem subir de rendimento e, como é óbvio, vão perder o direito ao apoio à acção social escolar.
Nesse sentido, Sr.ª Ministra, a primeira proposta que lhe faço é exactamente que assuma que o Ministério da Educação diz a todos os pais e a todas as famílias que mantêm os mesmos rendimentos ou que mantêm os mesmos rendimentos acrescidos da taxa de inflação que, independentemente da condição de recursos, irão manter o mesmo apoio ao nível da acção social escolar. É preciso que o Ministério da Educação dê esta resposta à crise social que as escolas vão viver de uma maneira muito intensa.
Por outro lado, é necessário que, de uma vez por todas, possamos esclarecer o que se passa entre o Ministério da Educação e a Associação Nacional de Municípios. A Associação Nacional de Municípios veio dizer-nos que há um conjunto de verbas relativas à acção social escolar no 1.º ciclo, que é obrigação do Ministério dar a todos os municípios, bem como as verbas que contratualizaram no âmbito dos 2.º e 3.º ciclos, os transportes escolares que resultam do reordenamento da rede escolar e as refeições escolares que estão em dívida de anos anteriores. Nesse sentido, começamos a ter notícias de escolas que não têm capacidade para dar resposta ao fornecimento de refeições, porque as câmaras municipais não têm verbas que estão em dívida por parte do Ministério da Educação. Há câmaras municipais que dizem, pura e simplesmente, «agradecemos muito a transferência de competências, mas, se ela não traz um envelope financeiro que permita assumir essas competências, não as podemos manter». Há uma autarquia que fez já a denúncia de um desses contratos de transferência de competências. Estas histórias têm de ser esclarecidas, de uma vez por todas.
Vou falar agora, especificamente, sobre o Orçamento do Estado.
O Ministério da Educação diz-nos que é possível manter a mesma qualidade da escola pública fazendo cortes acima dos 10%. Como é que isso é possível? É isso que temos hoje de discutir. A Sr.ª Ministra e o Governo propõem, no Relatório do Orçamento do Estado, o que chamam medidas de racionalização de recursos. Tivemos, durante a anterior Legislatura, uma retórica por parte do Ministério da Educação que, de alguma forma, veio dizer que os professores portugueses não trabalhavam muito e que era necessário pô-los a trabalhar mais. Essa retórica teve maus resultados, como a Sr.ª Ministra se lembra: levou a uma guerra no sector da Educação que não beneficiou absolutamente ninguém.
Agora, a Sr.ª Ministra, com o que chama «medidas de racionalização de recursos», propõe-se reduzir o crédito de horas das escolas para projectos próprios e para a própria gestão, o que, creio, terá grandes impactos na qualidade das escolas, em particular porque agora falamos de agrupamentos que têm 1800 alunos e que, portanto, vão ter menos gente para gerir esses 1800 alunos. Mas são ainda propostas medidas como a redução de docentes para o ano lectivo 2010-2011, a redução do financiamento do Programa Escolhas num ano em que vai aumentar a pobreza e a crise social e a redução do orçamento de funcionamento das escolas.
Sr.ª Ministra, com certeza por não ser da área de economia e finanças, tenho alguma dificuldade em perceber a opacidade da proposta orçamental no que toca à Parque Escolar. Existe uma resolução do Conselho de Ministros que diz que o Governo vai dar à Parque Escolar 48,5 milhões de euros para cumprir com os seus compromissos. Eu queria perceber, Sr.ª Ministra, havendo uma redução do orçamento das escolas e uma intenção de que as escolas paguem renda à Parque Escolar, quem é que paga à Parque Escolar: são as escolas directamente? É o Ministério da Educação? Quando as escolas alugam, num sábado de manhã, uma sala para que se faça um congresso, uma reunião, qualquer coisa, que se faça numa escola, como é que dão esse dinheiro à Parque Escolar? Ninguém percebe como é que esse dinheiro vai para a Parque Escolar. Era bom que isto fosse absolutamente