21 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

curricular, como, por exemplo, as câmaras municipais, as empresas e as associações de pais, mas é o Ministério da Educação que as financia integralmente. A situação é muito diversificada e achamos que assim deve continuar.
Não me parece que, no quadro do trabalho que fazemos com as organizações sindicais, se possa dizer que houve uma quebra de compromisso. Fomos muito claros e fizemos todo um trabalho sobre o Estatuto da Carreira Docente e um trabalho minucioso sobre o modelo de avaliação de professores. Não foi apenas sobre o modelo geral, porque reunimos com os sindicatos, com as organizações sindicais, para verificar todo o seu desenvolvimento, os instrumentos, etc. Portanto, foi tudo feito por acordo. Temos acordos escritos, está tudo em acta e não vamos, naturalmente, dar o dito por não dito. Os acordos mantêm-se e, aliás, já tivemos oportunidade de reunir com vários sindicatos, que nos transmitiram a vontade de manter o modelo de avaliação de professores.
Gostava de salientar que a avaliação de professores tem como objectivo central melhorar a qualidade de desempenho. É esta a função da avaliação de professores! E a melhoria da qualidade do desempenho dos docentes permite o quê? Permite melhorar o ensino e a aprendizagem! E estou certa de que é isto que todos os portugueses querem e que os professores também querem. Os professores querem um modelo e uma prática de avaliação que incorpore uma dimensão formativa, que lhes permita ir mais longe no seu trabalho.
Foi isto que foi feito, foi isto que foi reconhecido e que foi objecto dos acordos que celebrámos.
Por isso, o modelo está em vigor e vai condicionar, naturalmente, tudo o que decorre da avaliação do desempenho e que está legislado no Estatuto da Carreira Docente. Os concursos de admissão de professores que vierem a realizar-se para as necessidades transitórias do sistema ou quando vier a descongelar-se a admissão na função pública, naturalmente, terão em conta a avaliação do desempenho.
Nós temos um modelo que é simples, um modelo que se desburocratizou, ao contrário do que o Sr. Deputado referiu aqui, mas naturalmente que é sempre possível melhorar os modelos. Por isso mesmo, o modelo incorpora uma revisão periódica, estamos disponíveis para a fazer e estamos certos de que as escolas farão um esforço para encontrar soluções, no quadro daquilo que foi considerado adequado e útil para o progresso da educação, para que os professores possam fazer o seu trabalho de intercâmbio de conhecimentos, de análise mútua do trabalho docente, para permitir que se vá mais longe, porque, Srs. Deputados, sem avaliação do desempenho dos professores é muito difícil que eles sintam que a sua profissão está a ser devidamente valorizada, tal como, na verdade, deve ser.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, cumprimento toda a equipa da educação, bem como todas as Sr.as e Srs. Deputados.
Sr.ª Ministra, já aqui foram colocadas várias questões que Os Verdes também gostariam de colocar, mas, curiosamente — ou não, ou como normalmente acontece —, não foram respondidas por V. Ex.ª. A Sr.ª Ministra passou, naturalmente, ao lado delas de propósito.
Sr.ª Ministra, estamos perante um Ministério que, este ano, diminui para metade o seu peso global no investimento do Estado, e isto não é de somenos importância, aliás, mostra, de facto, a importância que o Governo dá àquilo que deve resultar da educação para efeitos do desenvolvimento do País. Portanto, isto serve para percebermos que, na verdade, muitas vezes os discursos não correspondem às reais opções de investimento.
Há uma outra questão que talvez seja importante clarificar e que varia um bocadinho de Ministro para Ministro, mas, normalmente, todos os Srs. Ministros utilizam mais ou menos a mesma táctica, que é a comparação da dotação para 2011 com a estimativa de execução de 2010. É um critério possível, mas eu gosto mais de fazer a comparação com a dotação para 2010, porque acho que as dotações comparam-se assim, senão estamos a comparar coisas diferentes.
De qualquer maneira, quem opta pelo critério de comparação com a estimativa de execução tem de explicar por que é que aquela é a estimativa de execução. E, quando estamos a falar de uma diferença entre a dotação e a estimativa de execução de 2010, ao nível do investimento do plano, de 90 milhões de euros, não estamos a falar de um número qualquer. Para as pessoas perceberem exactamente a dimensão, estamos a falar de uma diferença de 90 milhões de euros entre aquilo que deveria ter sido gasto em 2010 e não foi e