26 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

Além do mais, este processo garante o acolhimento dos alunos em escolas com melhores condições físicas e pedagógicas.
Lembramos também a diversificação da oferta educativa ao nível do ensino secundário e a aposta nas vias profissionalizantes, o que também pode significar pouco, mas não temos dúvidas de que terá sido o factor fundamental para que o mesmo relatório da OCDE possa referir que a percentagem de jovens matriculados com idades compreendidas entre os 15 e os 19 anos se situa nos 81%, atingindo Portugal, pela primeira vez — repito, pela primeira vez —, a média dos países da OCDE.
Só para ilustrar, o número de jovens a frequentar cursos profissionais era, em 2004/2005, de 36 765 e foi sempre crescendo, sendo em 2009/2010 de 108 643 e a previsão para 2010/2011 é de 124 265.
Lembramos também o programa Novas Oportunidades e os milhares de cidadãos que chamou novamente à escola. Também podíamos não reconhecer mérito neste programa, mas a verdade é que isto seria tão-só desprezar, por um lado, o esforço de milhares de cidadãos que viram ser-lhes reconhecida uma nova oportunidade para elevação das suas qualificações e, desta forma, para uma participação mais crítica na sociedade e, por outro, o grande investimento do Estado na promoção desta medida de verdadeira justiça e de aposta clara na formação e qualificação dos cidadãos.
Também os mesmos quererão, com certeza, ignorar os dados do relatório da OCDE, já aqui invocado, e que indicam claramente a percentagem de 47% de portugueses, com idades compreendidas entre os 25 e os 34 anos, com escolaridade mínima do 12.º ano. É pouco! Também achamos, por isso queremos continuar a fazer este caminho, que é reconhecido pela OCDE como uma, e cito, «extraordinária evolução».
Lembramos o plano tecnológico para a educação e o que isto constitui em termos de igualdade de oportunidades para alunos e também para a melhoria das condições de exercício de actividade por parte dos professores.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, faça favor de concluir.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Referimos que tudo isto se converte na diminuição da taxa de retenção e a diminuição da taxa de abandono escolar que, nos últimos anos, diminuiu francamente, estando, neste momento, em 31,2 pontos e que continuamos a desejar ver diminuir.
Isto são dados e, como há pouco o CDS dizia, os dados são inquestionáveis. Pois são, é verdade! Os dados são inquestionáveis, mas são sempre criticáveis destrutivamente por quem não quer ver de facto a escola púbica reforçar-se em termos de qualidade em Portugal.
Por parte do Governo temos uma mensagem clara — e com isto termino, Sr. Presidente —, que está inscrita no Programa Educação 2015, em termos dos seus objectivos gerais e dos seus grandes objectivos específicos, e todos eles vão sempre ao encontro deste grande desígnio da elevação da qualificação e da melhoria da qualidade da oferta da escola pública.
Perante isto, e para terminar, questionando a Sr.ª Ministra, urge perceber, claramente, de que forma é que as verbas inscritas neste Orçamento do Estado para a área da educação optimizam os recursos resultantes de todo o investimento que já tem sido feito. Quais são as áreas prioritárias dos investimentos para o ano de 2011? Este orçamento reflecte, de alguma forma, ganhos adquiridos por elevação da eficiência?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, vou recolocar as questões que há pouco coloquei, porque muitas delas ficaram por responder e, em algumas matérias, só obtive meias respostas.
Sr.ª Ministra, quando eu digo que este orçamento do Ministério da Educação é feito pelo Ministério das Finanças tem alguma razão de ser, porque há 20 dias, na Comissão de Educação, a Sr.ª Ministra, desconhecia o «Quadro III.2.9. Impacto em 2011 das Medidas de Racionalização de Recursos: Educação», que está na pág. 65 do Relatório do Orçamento do Estado e que refere a eliminação da Área de Projecto e do Estudo Acompanhado.

O Sr. Miguel Seufert (CDS-PP): — Muito bem!