29 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já só dispõe de 1 minutos.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Ora, eu gostava de saber, Sr.ª Ministra, onde é que está esta transferência de património, porque ela não aparece em lado nenhum, não há nenhum registo! Há uma ideia, há uma intenção, mas não está escrita em lado nenhum! Portanto, eu gostava de saber onde é que isto está escrito e qual é o valor patrimonial total que está a ser transferido do Ministério da Educação, do Estado, da coisa pública, para a Parque Escolar, EPE.
É preciso que isto fique absolutamente claro! Não pode haver qualquer sombra de dúvida sobre esta matéria.
Termino, Sr.ª Ministra, pedindo-lhe que faça um esclarecimento muito breve sobre o sistema de empréstimo de manuais escolares que o Ministério anuncia no Relatório da proposta de Orçamento do Estado, porque o Sr. Deputado Bravo Nico disse-nos aqui que não será uma bolsa de empréstimo de livros usados apenas para os pobres da Acção Social Escolar. Então, queremos saber como é que isto vai exactamente acontecer.
Última questão, muito brevemente: soubemos que há uma intenção por parte do Instituto de Emprego e Formação Profissional para que 300 000 desempregados ou beneficiários sejam, enfim, «forçados» a entrar na qualificação do programa Novas Oportunidades — são mais 300 000 pessoas! Ora, olho para o orçamento por acções do Ministério da Educação, para a educação de adultos, e vejo um corte de 3,7%. Pergunto: estes 300 000 não vão obrigar a um investimento no sistema das Novas Oportunidades, ou já está previsto?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, confesso que fiquei bastante perplexo com as explicações que deu ao Grupo Parlamentar do PCP perante as perguntas que lhe colocámos, ou a ausência de explicações, melhor dizendo.
Talvez tenha havido uma questão — bastante grave — em que a Sr.ª Ministra tenha aprofundado um pouco a resposta, a da diminuição de professores. A isto a Sr.ª Ministra responde ao PCP dizendo que a haver uma diminuição de professores, isso será compensado pela sobrecarga daqueles que actualmente já estão no sistema.
A Sr.ª Ministra, certamente, de vez em quando, visita umas escolas, como faz o Grupo Parlamentar do PCP — talvez até visite mais escolas do que o Grupo Parlamentar do PCP — e, com certeza, já ouviu dizer, da parte dos professores e dos órgãos de gestão das escolas, que um dos principais problemas com que se confrontam no seu dia-a-dia é, precisamente, a carga horária para o cumprimento das suas tarefas, quer lectivas quer não lectivas, a forma como o Governo distribui pela componente lectiva e não lectiva o horário dos professores. E isto tem gerado problemas muito graves nas escolas, problemas de grande monta, e, em muitos casos, tem «empurrado» professores para uma situação pessoal de proximidade ao esgotamento. E a Sr.ª Ministra saberá isto bem. Aliás, se respeita o trabalho dos professores, saberá certamente que a forma como os horários estão a ser definidos» Não só sabe como demonstra grande insensibilidade, permita-me que lho diga entre parênteses, com a nova nota informativa da DGHRE (Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação) para que os professores-avaliadores retirem da redução da componente lectiva a hora de redução a que tinham supostamente direito por serem avaliadores. Até isto a Sr.ª Ministra propõe que seja retirado! Portanto, não só a Sr.ª Ministra certamente conhece o problema como revela grande insensibilidade e — pior! — veio dizer-nos aqui, em sede de discussão de Orçamento do Estado, que vai agravar a carga horária para fazer face à diminuição do número de professores, na generalidade.
Sr.ª Ministra, convenhamos!, se um dos objectivos principais do sistema de avaliação de desempenho de professores é estabelecer uma linha condutora de progressões na carreira, através de uma avaliação do desempenho, e tendo em conta que não existe, neste momento, qualquer possibilidade, por imposição governamental, de progressão na carreira, de facto, era boa altura para a Sr.ª Ministra atender às diversas questões que, ao contrário do que nos disse, que tudo corre bem e que estão acordadas com os sindicatos,