25 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — Ainda hoje saiu uma notícia em que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vouzela diz que a dívida total do Ministério da Educação ascende a mais de 200 000 euros e que está em causa a fruta escolar, o serviço de prolongamento do horário das crianças do pré-escolar, as refeições do 1.º ciclo. Sr.ª Ministra, este é um exemplo, entre tantos outros, porque há vários presidentes de câmara e várias escolas a dizerem que há dívida, que há mais de meio ano que a transferência, que deve ser feita para as câmaras, não está a ser efectuada. O que verificamos é que as autarquias continuam a ser credoras do Ministério da Educação e que o tal Estado social que tanto apregoa o seu Governo também se faz à custa do calote deste Governo às autarquias.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, dispõe de 1 minuto.

A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — Sr. Presidente, vou colocar mais duas questões para terminar.
Na acção social escolar verificamos que os computadores Magalhães desaparecem do orçamento.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Antes desaparecessem!

A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — No orçamento para 2010 havia uma verba de 177,8 milhões de euros, sendo que no PIDDAC deste ano apenas estão inscritos 29 milhões de euros. Também na Área de Projecto e no Estudo Acompanhado há cortes; verificamos que este Governo não só faz cortes em várias áreas de apoios sociais mas também no plano cognitivo. Naqueles projectos que o Ministério da Educação sempre anunciou como sendo de apoio aos estudantes mais carenciados, àqueles que mais dificuldades têm nas escolas, apregoando aqui a autonomia das escolas, nas poucas matérias em que as escolas tinham autonomia, o que é que o Ministério faz? Simplesmente, extingue! Corta, não mantém estes programas, que eram necessários para a inclusão dos nossos alunos.
Também quero dizer, no que se refere à Rede de Bibliotecas Escolares e ao Plano Nacional de Leitura, que, ironicamente, a escritora Isabel Alçada deixa o Plano Nacional de Leitura para, como a Ministra da Educação Isabel Alçada, operar um corte de 42,8%.
Em matéria de corte, outros exemplos haveria para dar, nomeadamente o programa Escolhas, que vai no sentido da inclusão dos alunos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros, que dispõe de 5 minutos.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, já aqui foi hoje repetido por diversas vezes que, quando se vivem situações como a que o nosso País atravessa, consequência de uma crise financeira internacional a que o nosso País, naturalmente, não ficou alheio, é importante saber definir as prioridades quando se estabelece um Orçamento do Estado. Para nós, claramente, a prioridade, no que diz respeito à educação, são os alunos, a garantia da qualidade da oferta educativa e a equidade no acesso a esta formação com qualidade, através da escola pública.
A este propósito, e também porque um orçamento é elaborado com base em objectivos a atingir, é importante, muitas vezes, perceber aquilo que se passou para também se poder perceber quais devem ser as prioridades de aposta no futuro. Assim, é indispensável relembrar aqui as importantes reformas estruturais levadas a cabo ao nível da educação durante os últimos seis anos. Lembro, por exemplo, o programa para o reordenamento da rede escolar e, no seu âmbito, o forte investimento que foi e está a ser levado a efeito nos ensinos básico e secundário em parceria com as autarquias, representando só o maior esforço financeiro de que há memória, nomeadamente naquilo que ao 1.º ciclo diz respeito. Temos, neste momento, 333 centros escolares concluídos e 128 centros escolares em obra, num total de 461.
Realçamos também o financiamento de perto de 200 jardins-de-infància» Pode dizer-se que isto não tem significado! Até poderíamos assumir que não tinha, mas o último relatório da OCDE, insuspeito, portanto, diz claramente que Portugal apresenta agora uma taxa de frequência, por exemplo, do ensino pré-escolar superior à verificada na OCDE. Pode ler-se: «Em Portugal, 72,3% das crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 4 anos estão inscritas em estabelecimentos de educação pré-escolar, valor superior aos 71,5% da OCDE.»