23 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

foi o seguinte: reconhecendo que estava, de facto, perante um orçamento de austeridade, a Sr.ª Ministra do Ambiente foi muito crítica em relação a este travão, em termos de acesso de recursos humanos, às áreas fundamentais da governação. E eu gostava de saber se a Sr.ª Ministra da Educação tem consciência de que a carência de recursos humanos nas nossas escolas»

O Sr. Presidente: — Já só tem 1 minuto, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, a Sr.ª Ministra tem consciência de que a carência de recursos humanos nas nossas escolas é, de facto, prejudicial às aprendizagens e a todas as actividades completas que a escola deve oferecer? E, Sr.ª Ministra, quando falo de recursos humanos, falo, naturalmente, de docentes e de auxiliares de acção educativa, de todo o mundo que compõe a escola.
Por último, passo à questão dos manuais escolares, já foi aqui abordada por outros Srs. Deputados, mas não posso deixar de me indignar com a resposta dada pela Sr.ª Ministra, pelo menos — aliás, até tomei apontamento — com a primeira resposta, a de que «eu não tenho resposta para isso»! Mas a Sr.ª Ministra tem, pelo menos, informação disso! Ou não? Há, de facto, crianças que chegam a esta altura do ano lectivo e que não têm uma base fundamental da sua aprendizagem, que é o manual escolar, porque as famílias não podem pagar, Sr.ª Ministra! Algumas crianças têm uns manuais e não têm outros! E a Sr.ª Ministra diz «eu não tenho resposta para isso!», como quem diz «eu nem quero saber disso»! Tem de querer, por isso é que é Ministra da Educação!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia tirou as palavras do contexto» Sr.ª Deputada, quando digo que não tenho resposta ç para coisas que não têm fundamento; quando há fundamento, naturalmente, se não tenho resposta vou procurá-la, sempre.
A primeira questão colocada pela Sr.ª Deputada tem a ver com o peso político do Ministério da Educação.
Gostava de dizer que o nosso entendimento em relação à nossa missão, neste momento, é o de contribuir para a sustentabilidade das finanças públicas e para a consolidação do Orçamento do Estado, e somos solidários com o Governo em todos os domínios.
Portanto, o peso político do Ministério, Sr.ª Deputada, decorre do contributo que ele dá para o bem comum, e não só. Nós estamos a dar um contributo tanto numa área como noutra, porque os professores estão a trabalhar em pleno, as escolas estão a trabalhar em pleno e as questões que a Sr.ª Deputada colocou não têm a ver com o funcionamento das escolas. As escolas estão a trabalhar e nada no nosso orçamento implica uma diminuição daquilo que achamos, estrategicamente, central e crucial.
Na verdade, como afirmei de início, há um sacrifício, que toda a função pública está a fazer — não são só os professores, não são só os assistentes operacionais, não são só os funcionários administrativos das escolas, são também os professores, os funcionários administrativos, os assistentes operacionais e todas as outras pessoas, como, por exemplo, técnicos e psicólogos, que trabalham nas nossas escolas —, há uma redução que abrange todos, que é difícil e que exige coragem da parte de quem a propõe e de quem a assume, porque, como podem imaginar, não é de ânimo leve que se toma esta decisão, ela é tomada perante dificuldades e uma determinada situação do País, que queremos resolver.
Portanto, Srs. Deputados, não me venham dizer que queremos fazer isto» porque o que queremos fazer ç o melhor para o nosso País, e achamos que é com este orçamento que estamos a fazer o melhor para o nosso País.
Srs. Deputados, o orçamento do Ministério da Educação sempre foi apresentado desta forma; já no ano passado assim foi e tem sido sempre assim.
Quanto à diferença de valores, posso dizer-vos que o PIDDAC vai ser mais executado do que está previsto, porque ainda falta uma parte do final do ano lectivo, e, portanto, ainda vai haver maior execução do PIDDAC.
Os Srs. Deputados falam da acção social escolar, mas penso que a minha resposta aqui não poderia ter sido mais clara. Não fizemos qualquer corte na acção social escolar, naquilo que é a essência do apoio dado às famílias, às crianças, ou seja, naquilo que o Estado assume como um contributo para, numa área social,