22 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

aquilo que se estima que venha a ser gasto, quando aquilo que se prevê como dotação para o ano de 2011, ao nível do investimento do plano, é da ordem dos 106 milhões de euros. Isto para percebermos o volume daquilo que está por explicar. Por que é que os níveis de execução são estes?! Portanto, se a Sr.ª Ministra quiser, de facto, utilizar este critério, há aqui uma componente que não está explicada e que merece ser explicada.
Ao nível da acção social escolar também temos a problemática da estimativa da execução e da real dotação, quer no ano de 2010, quer para o ano de 2011. Agora, aquilo que percebemos é que há uma diminuição real da dotação para a acção social escolar, e isto é grave. É, mais ou menos, aquela história que se coloca relativamente ao subsídio de desemprego: no ano em que percebemos — e todas as previsões vão nesse sentido — que o desemprego vai «galopar», a resposta que o Governo dá é a diminuição do apoio social ao desemprego. Ora, num ano em que percebemos que a pobreza vai alastrar entre inúmeras famílias do País e que, de facto, as condições financeiras das famílias vão agravar-se substancialmente, o Ministério da Educação corta na acção social escolar. Pois não custa! Não custa quando as coisas, de facto, são vistas mais ou menos como se estivéssemos num filme, mas o problema é que estamos na vida real e as pessoas sentem isto concretamente.
Portanto, pergunto: se a Sr.ª Ministra já aqui respondeu que não há alterações de critérios em relação à acção social escolar — e sabemos que não é verdade, porque, de facto, há, há pessoas com o mesmo rendimento, às quais não vai ser atribuída possibilidade de acesso à acção social escolar —,»

A Sr.ª Ministra da Educação: — Não! Não é assim!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A Sr.ª Ministra continua a dizer que não! Então, com esta diminuição global das verbas para a acção social escolar, pergunto se a Sr.ª Ministra está à espera que inúmeras famílias venham a enriquecer no ano de 2011, porque a previsão do Governo é, de facto, esta! Há aqui qualquer coisa que precisa de ser explicada.
Temos também a questão do transporte escolar, onde o Governo, mais uma vez, dá uma «tacada», não respeitando o Decreto-Lei n.º 144/2008 e, portanto, não procedendo ao aumento em função daquilo que era obrigado a aumentar por via deste decreto-lei. E aqui, falando da acção social escolar e dos transportes escolares, por exemplo, chegamos à denúncia da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aos municípios portugueses, que dizem que o Ministério da Educação lhes deve milhões de euros, e a Sr.ª Ministra chega aqui e diz que nada lhes deve, que há uns acertos do ano de 2010 mas que são umas ninharias e que estão a ser acertadas. Pois há aqui, realmente, alguém que não está a falar verdade! Então, é preciso perceber se a Sr.ª Ministra, directa e peremptoriamente, diz aos Deputados e à Assembleia da República que a Associação Nacional de Municípios Portugueses e os municípios portugueses mentiram à Assembleia da República.
Há uma outra questão que não pode deixar de ser aqui abordada por Os Verdes, e que, de resto, já foi abordada por outros Srs. Deputados, e que tem a ver com os professores contratados — acho que esta talvez seja uma das maiores traições a que se procedeu no nosso País.
Havia, de facto, um acordo estabelecido, relativamente à abertura do concurso para o ano de 2011, e a determinada altura o Governo — a Sr.ª Ministra, em concreto — anuncia que não vai abrir qualquer concurso.
Ora, eu já tive oportunidade de perguntar directamente ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares quando é que o concurso abre, visto que não abre em Janeiro, e não obtive qualquer resposta. Talvez deva remeter também esta questão directamente para a Sr.ª Ministra da Educação.
No entanto, pergunto: e até lá?! Até lá, o que vai acontecer a estes professores contratados?! A Sr.ª Ministra não quer saber disto?! A Sr.ª Ministra acha que estes professores, de facto, não são uma resposta necessária às necessidades permanentes das escolas?! A Sr.ª Ministra tem, decerto, esta consciência! Os professores não são marionetas, são pessoas reais, precisam de organizar a sua vida, precisam de formas de subsistência, precisam de segurança! Portanto, como anunciou que não abre concurso, pergunto: qual é a alternativa? Ou a Sr.ª Ministra vai «assobiar para o lado» e fingir que nada se passa?! É preciso sabermos isto! Às tantas, já me questiono que talvez não fosse mau a Sr.ª Ministra da Educação fazer aquilo que a Sr.ª Ministra do Ambiente ontem fez, de uma forma muito sincera e directa, aqui na Assembleia da República, que