27 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — A segunda questão tem a ver com a falta de manuais escolares em algumas escolas. Sr.ª Ministra, não sei se sabe que, no mês de Setembro, as direcções regionais de educação realizaram um conjunto de reuniões com os directores de escola precisamente sobre esta questão dos manuais escolares. E, Sr.ª Ministra, acima de 5000 € ç necessário, legalmente, abrir concurso público para a aquisição dos manuais escolares, conforme estipula e preceitua o Código dos Contratos Públicos, e, portanto, Sr.ª Ministra, em algumas escolas de grande dimensão isto aconteceu e, de facto, algumas delas recorreram à Central de Compras do Estado para abertura desse concurso. E, Sr.ª Ministra, isto estava relacionado com a falta de manuais escolares por parte de alguns alunos. Porém, independentemente de serem, ou não, alunos abrangidos pela Acção Social Escolar, é preocupante que, dois meses depois da abertura do ano lectivo, existam crianças e jovens nas nossas escolas sem os livros escolares, e a Sr.ª Ministra deve estar, obviamente, preocupada com esta questão.
Sr.ª Ministra, a eliminação da Área de Projecto, de que falei há pouco, e do Estudo Acompanhado visa, parece-nos, na perspectiva orçamental deste Governo, uma poupança, fala-se, inclusive, de uma poupança de 30 000 horários, o que conduziria»

Protestos da Ministra da Educação.

Sr.ª Ministra, estes são os números conhecidos e que não foram desmentidos pelo Ministério da Educação.
Como eu estava a dizer, há uma poupança de 30 000 horários, o que representaria também uma dispensa de professores.
Na nossa opinião, Sr.ª Ministra, estas horas dedicadas à Área de Projecto e ao Estudo Acompanhado deveriam ser canalizadas para o reforço das aulas de Português e de Matemática. Ora, parece não ser este o objectivo do Governo; o objectivo parece ser apenas o de poupar nos salários dos professores.
Sr.ª Ministra, há 20 dias foi aqui prometido que iria haver contratação de psicólogos para várias escolas do País; que se saiba, até hoje, ainda não houve esta contratação de psicólogos e há escolas sem estes profissionais, que são importantes para o dia-a-dia das nossas escolas.
Finalmente, Sr.ª Ministra, sobre o programa Novas Oportunidades, eu disse que tinha aspectos positivos e alguns negativos. A Sr.ª Ministra encarregou-se de referir os aspectos positivos; os negativos, Sr.ª Ministra, têm a ver com o facto de se constar que há facilitismo nas condições de alguns alunos na conclusão do programa Novas Oportunidades e no ingresso em determinadas universidades, e isto constitui uma discriminação em relação aos alunos do ensino regular que não frequentam o programa Novas Oportunidades.
Aliás, Sr.ª Ministra, é tempo de o programa Novas Oportunidades passar apenas da certificação para a qualificação das pessoas, porque aqui é que está a melhoria que se pretende para a competitividade e produtividade da nossa economia, porque senão certificar é apenas trabalhar para as estatísticas, Sr.ª Ministra. Queremos certificar, mas também qualificar, para dar às pessoas maiores competências para as suas profissões.
Finalmente, o apoio às escolas privadas. Ainda há pouco a Sr.ª Deputada do PS referiu que no pré-escolar há uma rede que está assente em vários pilares e um deles são as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS),»

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — » no ensino particular, cooperativo e social. Isto ç, quando o Estado não tem os meios, recorre-se dos privados; quando o Estado passa a ter os meios, «chuta os privados para canto«,»

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — » como faz o Ministçrio da Educação agora com este corte de 70 milhões de euros no Orçamento do Estado e com a publicação — e vamos ver se o Sr. Presidente da República o promulga — deste decreto-lei, que passa os contratos plurianuais, que eram automaticamente