31 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

de vida das famílias se vai concretizar no ano de 2011. É que convém que venhamos aqui falar do País real que temos e das condições que este Orçamento do Estado atribui às famílias portuguesas.
Uma outra questão tem a ver com um acordo orçamental entre o PS e o PSD, que determinava que se tinha de ir buscar, a qualquer lado, 500 milhões de euros para tapar um «buraco», para atingir as metas do défice. Ora, o Sr. Primeiro-Ministro, nesta Assembleia, informou os Deputados que esses 500 milhões de euros seriam «repescados» no corte da despesa dos diferentes Ministérios, ou seja, todos dariam o seu contributo. Pergunto, então, se o Ministério da Educação, para além do orçamento totalmente quebrado que nos apresenta este ano, ainda considera que haverá alguma perspectiva de poder cortar mais, a fim de contribuir para tapar este «buraco» de 500 milhões de euros, ou se terá alguma orientação, relativamente a esta matéria, dado que hoje podemos estar a discutir uma coisa e daqui a uma ou duas semanas termos uma perspectiva já completamente diferente. Seria bom percebermos que perspectivas existem relativamente aos valores que aqui nos são apresentados e aos objectivos que visam prosseguir.
Por outro lado, sobre a questão dos professores contratados, a Sr.ª Ministra não apresentou qualquer alternativa. A abertura de concurso seria a solução para pessoas que andam nesta vida há 10, 15 ou 20 anos, a assegurar necessidades permanentes das escolas numa situação absolutamente precária. Reconhecendo a situação destes profissionais, o Ministério da Educação deve assumir o compromisso — é o mais elementar, em termos de justiça — de abrir concurso para a integração destes professores. A Sr.ª Ministra diz que não abre, mas tem de apresentar uma alternativa, ou, então, tem de dizer que politicamente assume que estas pessoas ficarão na exacta condição em que estão, porque é esta a opção do Ministério da Educação. Ou será que, como se costuma dizer, o Ministério da Educação tem um «plano B», que nós desconhecemos? Por último, relativamente à matéria dos manuais escolares, ouvi atentamente a resposta da Sr.ª Ministra, por isso pergunto: a Sr.ª Ministra vai tomar nota da situação, vai informar-se bem do que está a passar-se nas nossas escolas e vai informar-nos a nós, Deputados da Assembleia da República, a curto prazo, sobre o que verdadeiramente está a acontecer, sobre a sua verdadeira dimensão e dizer-nos qual a solução que o Ministério da Educação apresenta para estas crianças que — não tarda nada, estamos no final do 1.º período deste ano lectivo — continuam, repito, sem uma base determinante para as suas aprendizagens, que são os manuais escolares? Continuam sem esta base não por serem calões mas por, as famílias não terem de facto condições para assegurar os elementos básicos para as aprendizagens destas crianças. Isto é extraordinariamente preocupante e o Ministério da Educação não pode olhar para o lado.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a nossa grelha de tempos de discussão prevê ainda, nesta ronda, a possibilidade de cada Deputado formular perguntas, com uma duração de 2 minutos.
A mesa registou nove inscrições, pelo que dou, desde já, a palavra à Sr.ª Deputada Sofia Cabral.

A Sr.ª Sofia Cabral (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra e Srs. Secretários de Estado, uma coisa é certa: relativamente ao PSD e ao seu grupo parlamentar, já não bastava sabermos que o PSD é contra o investimento público, que é contra o papel do Estado na educação e na saúde, já não bastava sabermos que o PSD não tem qualquer posição sobre qual o modelo económico que o País deve seguir,»

Protestos do PSD.

» já não bastava sabermos que o PSD ç contra os grandes investimentos põblicos, como ç o caso do TGV e o da terceira travessia do Tejo, hoje também ficámos a saber que o PSD — e esta é uma novidade, para nós e para o debate político — é contra o investimento na construção e na modernização da nossa rede escolar.
Há pouco falaram dos autarcas do PSD, eu penso que seria interessante ouvi-los relativamente a esta matéria.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Os do PS não?!

A Sr.ª Sofia Cabral (PS): — Ora, o PS e o Governo são totalmente contra esta visão e esta política. Muito pelo contrário, entendemos que, se há sector do Estado onde deve haver investimento público, esse sector deverá ser o da educação, apostando — também por esta via — na escola pública, claramente.