34 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

racionalização de alguns dos serviços para conseguirmos mais eficiência e sermos nós o único partido capaz de garantir a escola pública em Portugal.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, vou colocar-lhe algumas questões muito concretas.
O Partido Socialista critica a orientação política da direita de privatizar a escola pública, mas é de facto no Programa do Governo e neste Orçamento do Estado que o Partido Socialista e o seu Governo concretizam uma orientação que é da direita, que tornam sua com a sua política educativa. Sobre isso quero colocar questões muito concretas.
A Sr.ª Ministra afirmou aqui que existem 408 psicólogos em centros de psicologia e orientação nas escolas.
A questão muito concreta que coloco é a seguinte: existem 408 serviços ou existem 408 psicólogos? Porque há casos — por exemplo, na Covilhã há duas escolas — onde existem estes serviços de psicologia e orientação, mas não existem psicólogos. Portanto, de pouco ou nada serve existirem esses espaços se de facto não existe o apoio psicológico à comunidade escolar.
Sr.ª Ministra, é inadmissível que existam escolas, como é o caso da Escola Secundária José Afonso, no Seixal, onde os estudantes tenham que pagar para usarem o campo de jogos. É inaceitável que, com a privatização de serviços fundamentais da escola pública, como as cantinas, as reprografias e os campos de jogos, os estudantes tenham que pagar para ter direito ao desporto na escola pública.
A Sr.ª Ministra sabe que há falta de funcionários e de psicólogos, porque todas as cartas que este grupo parlamentar recebe, bem como os outros grupos parlamentares, são sempre endereçadas à Sr.ª Ministra e ao seu Ministério.
É, pois, bastante grave que a Sr.ª Ministra não reconheça que existem necessidades permanentes que não estão a ser cumpridas nas escolas com falta de funcionários, ainda mais quando são este Ministério e este Governo que, pela sua mão, recorrem de forma ilegal e generalizada à precariedade. São necessidades permanentes que são substituídas por recurso ilegal e generalizado à precariedade, e com isso o PCP nunca poderá estar de acordo.
Sobre a educação sexual, não há uma única verba que lhe seja destinada neste Orçamento do Estado. A educação sexual está prevista na lei desde 1982, este Governo regulamentou-a, mas pouco adianta regulamentação da lei se não há verbas concretas para a sua efectivação!

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Vou já terminar, Sr. Presidente, sendo que a última questão se prende com a acção social escolar.
Hoje, um casal que receba o salário mínimo nacional e tenha dois filhos na escola pública não tem qualquer apoio para a aquisição de manuais, de transportes, de alimentação, nem tem comparticipação nas senhas de refeição. Isto é inadmissível, pelo que a questão muito concreta que lhe coloco, Sr.ª Ministra, é se entende que uma situação em que uma família vive com 209 €, em que tem acesso á acção social escolar, dá resposta às necessidades, bem como ao alargamento e ao agravamento da pobreza no nosso país.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Casa Nova.

A Sr.ª Conceição Casa Nova (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, desde 2005 tem havido uma aposta muito séria no alargamento do acesso de percursos escolares a novos públicos, nomeadamente a jovens que haviam abandonado a escola precocemente ou que estavam em risco de a abandonar sem concluírem o 9.º ano ou o ensino secundário, havendo adultos pouco qualificados.
Essa aposta tem vindo a colocar em percursos de qualificação muitos milhares de portugueses.
Lembramos aqui o aumento de alunos nos cursos profissionais de nível secundário, que mais do que triplicou desde o ano escolar de 2004/2005 até hoje, passando de um número que não chegava aos 37 000 para perto de 125 000 alunos, representando, neste momento, um terço do total de alunos matriculados no secundário. E,