37 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

Se os Srs. Deputados olharem para o orçamento para 2011 do Ministério da Educação, verão que este ministério tem um orçamento de 6,3 mil milhões de euros. A este orçamento convém retirar a dotação para o ensino particular e cooperativo — 285 milhões de euros —, retirar a dotação para acção social — 181 milhões de euros —, a dotação prevista para os serviços centrais e regionais — 95 milhões de euros —, e, por fim, retirar a dotação prevista para o PIDDAC — 106 milhões de euros.
Assim, chegamos a um orçamento de 5,7 mil milhões, e se dividirmos este orçamento pelo número de alunos matriculados no ensino público que, segundo dados publicados pelo Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP), são 1 525 420 alunos, isto dá um custo por aluno de 3752 €. É isto o que temos!

Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.

Já lá vou, Sr. Deputado, tenha paciência!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, são admitidas vozes de discordância, apartes regimentais, mas não interrupções. Aliás, o Sr. Deputado terá oportunidade de, numa terceira ronda de questões, colocar outras perguntas.
Queria continuar, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Sr. Deputado, eu já respondo às questões da OCDE.
Aquilo que estamos aqui a fazer é a dar toda a informação para que o Sr. Deputado e todos os Deputados aqui presentes possam fazer as contas. Portanto, com base nestes números as contas podem ser feitas.
Sr. Deputado, não vale a pena argumentar com a Education at a Glance e com o custo por aluno, porque esse valor tem de ser ponderado com as seguintes variáveis: primeira, os dados da OCDE de 2010 para esta questão respeitam a 2007 — e não comparemos 2007 com 2011; a segunda variável respeita à forma como a OCDE apresenta o custo por aluno, ou seja, o custo por aluno é apresentado em paridade com o poder de compra justamente porque é a condição necessária para esse custo poder ser comparado com os outros países da OCDE e, portanto, é preciso ter isto presente.
Srs. Deputados, a ideia defendida durante longos anos de que o ensino privado, em particular os contratos de associação, prestavam serviço público de educação com um custo mais baixo é um mito e não é comprovado pelos dados.
Protestos do Deputado do PSD Pedro Duarte.

Sr. Deputado, estes dados estão no relatório do Orçamento do Estado. E o Sr. Deputado pode, por si próprio, fazer as contas»

Protestos do Deputado do PSD Pedro Duarte.

O Sr. Presidente. — Srs. Deputados, peço-vos que usem a terceira ronda para fazerem novas perguntas face às respostas que estão a ser dadas, em vez de estarem constantemente a interromper.
Queria continuar, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Portanto, o que se pretende com esta medida é, em primeiro lugar, como já aqui referi, estabelecer regras claras, simples e menos burocráticas no financiamento destes contratos de associação.
O Sr. Deputado conhece bem o modelo de financiamento desses contratos de associação e sabe que é um modelo de financiamento complexo, que não se ajusta à realidade, portanto o que queremos é ter regras mais simples e claras no financiamento e uniformizar o modelo de financiamento.
Aquilo que temos desde 2004, Sr. Deputado — e não é desde o ano passado, nem desde há uns meses, é desde 2004 — para as escolas profissionais privadas é o modelo que queremos aplicar às escolas com contrato de associação. E devo dizer-lhe que a exigência dos cursos profissionais de nível secundário não é