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40 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação (Alexandre Ventura): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Ministério da Educação vem sempre à Assembleia da República com a disponibilidade e o interesse de corresponder às solicitações e aos pedidos de esclarecimento das Sr.as e dos Srs. Deputados. É exactamente nessa perspectiva que vamos avançar mais alguns esclarecimentos que foram pedidos esta tarde.
A primeira questão que vamos abordar diz respeito à Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP). O que o Ministério da Educação tem a dizer sobre esta matéria é que a CONFAP representa a voz dos pais e dos encarregados de educação no nosso País. Esta organização é uma entidade parceira do Ministério da Educação, entendendo este que a participação cívica das organizações representativas dos pais e encarregados de educação deve ser apoiada pelo Estado no domínio da sua logística. Estranhamos até que haja quem ponha em causa a possibilidade de se ouvir a voz dos pais, parceiros indispensáveis e muito construtivos para tratar das matérias da educação.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isto é uma vergonha!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço, novamente, que não haja interrupções. Temos ainda uma ronda para a conclusão, para podermos justamente comentar ou fazer novas perguntas.
Sr. Secretário de Estado, pode prosseguir.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — Muito obrigado, Sr. Presidente. Vou tentar ser breve.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, peço desculpa por interrompê-lo, mas quero pedir aos Srs. Deputados que não interrompam o orador para interpelar a mesa. Os Srs. Deputados que quiserem interpelar a mesa deverão fazê-lo no final das respostas, não utilizando sucessivamente a interrupção para quebrar o ritmo da resposta.
Sr. Deputado Bravo Nico, dar-lhe a palavra agora vai gerar outras interpelações e outras respostas.
Portanto, se não se importa, penso que é preferível dar-lhe a palavra no final da resposta do Sr. Secretário de Estado de Estado e da Sr.ª Ministra.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, nos termos regimentais, queria apenas lavrar um protesto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se não se importa, dar-lhe-ei a palavra no final da resposta do Sr.
Secretário de Estado.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Peço para o fazer agora, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, isto é para evitar que o Sr. Secretário de Estado seja interrompido.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, estou a pedir a palavra nos termos regimentais.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, de acordo com o Regimento, os protestos são deduzidos nos tempos de cada grupo parlamentar, estando esgotado o tempo do Grupo Parlamentar do PS nesta segunda ronda.
Portanto, Sr. Deputado, se não se importa, no final da resposta do Governo, usará da palavra para interpelar a mesa.
Peço ao Sr. Secretário de Estado que prossiga e que não haja novas interrupções.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — Muito obrigado, Sr. Presidente. Estamos certos de que o bom senso e a serenidade prevalecerão nesta Câmara durante o resto dos trabalhos.