45 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

Estas quatro parcelas adicionadas, Sr.as e Srs. Deputados, dão para 2011 um valor de cerca de 9800 milhões de euros. Por outras palavras, estamos a falar num investimento, para cada portuguesa e cada português, de cerca de 10 000 € em 2011.
Eu reclamo meças para qualquer governo deste país que tivesse, num único ano, concentrado tamanho investimento na qualificação da nossa população! E, para quem tem dificuldades com grandes números, permitam-me que vos dê uma escala mais acessível para todos nós: 10 000 milhões de euros para qualificação dos portugueses é equivalente à construção de sete TGV, linha Poceirão/Caia.
É esta a dimensão do esforço que Portugal está a fazer para a qualificação dos portugueses e é neste contexto que temos de olhar o presente orçamento e perguntarmos se estamos no caminho certo ou se estamos no caminho errado. Nós achamos que, perante este contexto, estamos no caminho certo.
Para terminar, há pouco disseram que o orçamento do Ministério da Educação tinha sido feito no Ministério das Finanças. Errado. O orçamento do Ministério das Finanças é cada vez mais uma condicionante da qualificação dos portugueses.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra e Srs. Secretários de Estado, julgo que esta audição foi esclarecedora daquilo que nos espera em termos de educação em Portugal.
Comparativamente ao ano anterior, temos, neste orçamento, menos 800 milhões de euros para este sector, o que, naturalmente, irá provocar constrangimentos e problemas ao sistema educativo e ao funcionamento das nossas escolas. Aliás, isso já se constatou neste início de ano lectivo que tivemos problemas com a colocação dos psicólogos, que afinal ainda não estão nas escolas, vão ser colocados um dia, quanto aos assistentes operacionais idem, e também de falta de manuais escolares para centenas ou milhares de alunos.
A segunda questão tem a ver com a compensação da dívida dos municípios. O Sr. Secretário de Estado da Educação diz que há um diferendo com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, designadamente no que tem a ver com a compensação, pelo facto de o Governo ter decidido indexar a acção social escolar ao abono de família. Com esta medida, passou-se de 200 000 para mais de 300 000 beneficiários, e toca aos municípios a pagar, porque esta é uma competência, em termos de 1.º ciclo, dos municípios. Isto é, Sr.
Secretário de Estado, o Governo toma uma decisão, faz a festa e quem paga são os municípios. Sr. Secretário de Estado, isto não é possível! Se o Governo toma uma decisão que implica mais gastos para as câmaras municipais, naturalmente tem de fazer compensação dos municípios por essa decisão.
A terceira questão tem a ver com o ensino particular e cooperativo.
O Sr. Deputado do PS, Manuel Mota, já não se encontra presente»

Vozes do PS: — Está, está!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Está lá atrás, peço desculpa! Quero, então, dizer ao Sr. Deputado Manuel Mota e ao Governo que o CDS-PP não quer a privatização, mas o que não quer é que se faça a estatização completa do nosso sistema de ensino, para permitir que haja liberdade de escolha. Esta é a grande questão! Os senhores, com este orçamento, estão a asfixiar o ensino particular e o ensino cooperativo.
Curiosamente, no relatório do Orçamento do Estado, consideram que, para medir os indicadores de qualidade do nosso sistema, deve pegar-se nos resultados das provas nacionais, de aferição e exames nacionais, de Língua Portuguesa e de Matemática. Curiosamente, nestes rankings, os colégios privados e particulares aparecem no topo, os tais que os senhores agora querem asfixiar com este Orçamento do Estado, reduzindo 70 milhões de euros! Sr.ª Ministra, concluo dizendo, em nome do CDS-PP, que pediremos o mais rapidamente possível a apreciação parlamentar do decreto-lei sobre esta matéria, se o mesmo vier a ser promulgado pelo Sr.
Presidente da República. Naturalmente, pediremos a apreciação parlamentar do decreto-lei que asfixia o ensino particular e cooperativo em Portugal.