46 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, eu diria, não certamente em jeito de conclusão, porque cada um dos Srs. Deputados retirará as suas conclusões, que neste debate, como se calhar em sucessivos debates que temos tido com a Sr.ª Ministra da Educação, falta alguma clareza.
A Sr.ª Ministra vem aqui anunciar-nos um orçamento de corte e de contenção dizendo que, em escolas que já estão sobrecarregadas e a trabalhar sob pressão, com profissionais desmotivados, precarizados e com famílias que vão empobrecer, com um corte na ordem dos 10%, tudo irá correr pelo melhor. De facto, acho que isso não é discutir as escolhas políticas do Governo com toda a clareza, em particular no que toca à acção social escolar.
A Sr.ª Ministra continua a dizer que a acção social escolar é igual apesar da condição de recursos, o que é uma contradição em si mesmo. Portanto, é óbvio que há famílias que este ano tiveram acção social escolar e que vão deixar de ter. Isso parece-me absolutamente óbvio.
A Sr.ª Ministra também disse que o Ministério está disponível para acorrer às situações que forem detectadas. Fique a Sr.ª Ministra avisada de que essa promessa vai ser cumprida e cobrada com toda a insistência, pelo menos da parte do BE.
Há uma segunda matéria em que os esclarecimentos do Governo são um pouco surpreendentes. O Sr.
Secretário de Estado diz que o Governo toma determinadas decisões que afectam as competências dos municípios, mas a isso os municípios têm de se habituar.
O Governo faz a festa de alargar a acção social escolar, o que me parece muitíssimo bem, mas depois não faz a compensação relativamente ao 1.º ciclo. O Governo fechou, durante a anterior Legislatura, 2500 escolas primárias e entende que só tem de fazer a compensação dos transportes escolares relativamente a dois anos.
Bom, há aqui qualquer coisa, certamente, que não está a bater certo! Por isso, seria interessante que a reunião que o Ministério da Educação tivesse com a Associação Nacional dos Municípios de Portugueses desse, pelo menos, origem a um comunicado final — ou, quem sabe, talvez pudesse mesmo ser uma reunião pública — em que pudéssemos fazer a aferição das diferentes posições, porque esta história está, certamente, mal contada.
Há um aspecto da política socialista para a educação que é sempre muito opaco e muito obscuro — a Parque Escolar.
A Sr.ª Ministra diz que as verbas transferidas pelas escolas serão aferidas de acordo com os metros quadrados de cada escola. Mas, então, o Governo não tem uma estimativa de quanto vai isso significar no próximo ano! Não quero acreditar que o grau de irresponsabilidade do Ministério da Educação chegue a este ponto, de não haver uma estimativa! Além de que a Sr.ª Ministra continua sem dar informação de onde está escrito em letra de lei, em norma jurídica, a transferência para a Parque Escolar de património público e quanto vale essa transferência de património. Não pode haver aqui contas pouco claras.
Até sobre propostas do Ministério há alguma dificuldade em responder. Perguntei como iria funcionar, segundo a proposta do Governo, o sistema de empréstimo de manuais escolares, mas a Sr.ª Ministra não deu qualquer esclarecimento. Pedia-lhe, por favor, que o fizesse, tal como pedia também que explicasse como é que numa redução na formação de adultos ao nível do Novas Oportunidades o Governo resolve dar resposta aos 300 000 desempregados e beneficiários do rendimento social de inserção, que prevê agora integrar compulsivamente no Novas Oportunidade.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, confesso que estava a pensar em abdicar de fazer-lhe perguntas, porque não há respostas, mas depois pensei que, se calhar, mais vale a Sr.ª Ministra abdicar de falar porque, de facto, não tem dado respostas absolutamente nenhumas às perguntas que os Deputados lhe têm colocado.
Gostava, ainda assim, de fazer uma última tentativa. Não tentarei retirar grandes conclusões deste debate porque elas estão à vista, ou seja, temos um Ministério que visa empobrecer, no essencial, em montantes muito significativos, todas as verbas da sua área de tutela, com raríssimas excepções. Uma dessas excepções é, curiosamente, a acção social escolar, que a Sr.ª Ministra é incapaz de reconhecer que, ainda assim, terá