44 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

Gostaria de deixar duas questões finais, uma a propósito da acção social escolar e outra a propósito dos ensinos particular e cooperativo.
Em relação à acção social escolar, a Sr.ª Ministra afirmou aqui que haverá o reajustamento que seja necessário para cobrir as lacunas e as necessidades dos diferentes alunos do nosso país. É uma afirmação que registamos com agrado mas, permita-me que lhe diga, também com algum cepticismo. Digo-o, porque a verdade é que hoje já estamos a sentir essas necessidades.
A Sr.ª Ministra não pode olhar apenas para os indicadores numéricos que lhe chegam ao gabinete através dos organismos do próprio Ministério. A realidade é que todos nós conhecemos que há carências concretas no dia-a-dia de muitas famílias, que não têm directamente a ver com a actividade do Ministério da Educação, mas que têm a ver com a situação do País.
Portanto, não podemos dizer que essas necessidades terão cobertura quando o montante da acção social escolar é o mesmo (mesmo tendo em conta que, eventualmente, os critérios que venham a ser levados em conta não prejudiquem aqueles que têm igual rendimento) e estamos face a um ano que, todos sabemos, vai ser muito mais difícil para todas as famílias.

O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — A õltima questão, para concluir,»

O Sr. Presidente: — Formule-a, por favor!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » prende-se com o ensino particular, para notar, Sr.ª Ministra, que me parece ser de uma enorme gravidade que se diga que agora é que se vai reavaliar a rede que temos no nosso país ou que o pretexto deste decreto-lei seja o de reavaliar a rede, depois de um investimento de milhões e milhões e milhões de euros, dinheiro dos contribuintes portugueses, que foi feito nos últimos anos em novas escolas no nosso país. É de uma enorme irresponsabilidade e, se calhar, é por isso que é preciso mudarmos a lei de responsabilidade dos titulares de cargos políticos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Um bocadinho de história para que regresse alguma serenidade e alguma informação mais pausada ao debate.
No dia 17 de Outubro de 2007 — já nenhum dos meus colegas das bancadas da oposição se lembrará, certamente, mas nós lembramo-nos, e bem —, o nosso Primeiro-Ministro, José Sócrates, celebrou o contrato que viria a dar origem ao quarto Quadro Comunitário de Apoio no valor record de 21,5 mil milhões de euros.
Foi o maior Quadro alguma vez celebrado entre Portugal e a União Europeia, uma grande vitória do nosso Primeiro-Ministro e do nosso Governo! Desse Quadro Comunitário de Apoio, cerca de 55% da verba ficou consignada à Estratégia de Lisboa, que tem a ver, como todos sabemos, com a qualificação dos portugueses e com a competitividade. E 37% destes 21,5 mil milhões de euros ficaram directamente destinados ao Programa Operacional Potencial Humano (POPH), que tem a ver, exclusivamente, com a qualificação dos portugueses: 8,8 mil milhões de euros ficaram disponíveis durante sete anos para que Portugal investisse naquela que é a maior obra pública em curso no nosso país e que consiste na qualificação dos portugueses.
Qual é a realidade para 2011? Permitam-me que vos dê alguns números muito simples de adicionar para todos os Srs. Deputados: no orçamento do Ministério da Educação temos a previsão de 6390 milhões de euros; no orçamento para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior temos, para a parte do ensino superior, 1313 milhões de euros; do ponto de vista do FEDER, onde está a Parque Escolar, entre outras coisas, temos cerca de 1000 milhões de euros; e no Fundo Social Europeu, que corresponde ao POPH, fazendo uma média daquele valor inicial distribuído pelos anos, temos à volta de 1100 milhões de euros disponíveis para 2011.